norma nº 2256/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
RA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.256, de 24 de Junho de 1.992.
"autoriza suplementação de dotação
do orçamento vigente”.
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do Muni-
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são /
conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple-
mentar na importância de CR$ 252.000.000,00 (Duzen-/
tos e Cinquenta e Dois Milhões de Cruzeiros), as se-
guintes dotações do orçamento vigente:
3 - DIRERTORIA ADMINISTRATIVA
3.05.02 - Terminal Rodoviário de Passageiros
88.0-3132,01-16885322.016 - Outros Serviços e Encargos..........
CR$ 15.000.000,00
3.05.06 - Serviços Funerários
103.8-3132.01-10603262.020 - Outros Serviços e Encargos. ..sanecos
CR$ 2.000.000,00
4 — DIRETORIA FINANCEIRA
b 4.01 - Diretoria
124.5-3261.01-3080332.025 - Juros da Div. Contratada... ..ccccere
CR$ 80.000.000,00
128.7-3280.01-15824922.026 - Contrib. Form, Pasep...cessrccsvnas
CR$ 40.000.000,00
131.3-4351.01-3080332.025 - Amortização da Div. Contratada......
CR$ 35.000.000,00
5 —- DIRETORIA CULTURAL
5.02 - Cultura
188.9-3132.01-8482472.041 - Qutros Serviços e ENCArgOS.... cc...
CR$ 25.000.000,00
aa “ Y MOD. 08 00.00.42-9 -.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5.03 - Esportes
198.6-3132.01-8462242.046 - Outros Serviços e Encargos.....cccse.
CR$ 15.000.000,00
5.07 - Creche
227.3-3132.01-8411852.061 - Outros Serviços e EnCargoB... coccrees
cr$ 10.000.000,00
5.08 - Ensino Prê-Escolar
234,1-3120.01-8421902.065 - Material de Consumo. ...ccocvocussounao
CR$ 15.000.000,00
7 — DIRETORIA DE SAÚDE
7.04 - Serviços Odontológico
343.4-3120.01-13754282.108 - Material de Consumo.....cconvesccone
CR$ 10.000.000,00
345.0-3132.01-13754282.108 - Outros Serviços e Encargos... .v.....
CR$ 5.000.000,00
TOTAL. ccccocorcconconorcoornnooconcncorunsoo sou e ++ 252. 000.000,00
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Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que /
trata o artigo 1º da presente Lei, será utilizado o /
seguinte recurso:
Excesso de Arrecadação do Exercício de 1.992.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de Junho de 1.992.
Registrado e Publicado na data supra.
T=EMOD. 03 00.00.48-9