| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 1991 |
| Date | 1991-07-15 |
| Ementa | Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da integração Estado-Município. |
| native_id | 3105 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Lei Número 2.092, de 15 de Julho de 1.991, "Autoriza a Municipalidade a par ticipar do "Programa de Pereni- zação de Estradas de terra, a-/ travês da Integração Estado-Mu- nicípios". José Tadeu de Resende, prefeito do mu- nicípio de Piedade, Estado de São Paulo. Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei: Faz saber que a Câmara Municipal de / Piedade, Decreta e le promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a/ participar do "Programa de Perenização de Estradas de terra através da Integração Estado-Municípios., jun-/ tamente com as prefeituras das Cidades de outros muni cípios, mais a Secretária Estadual da Infra-Estrutura Viâria (SIKEV) e o Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R.) O Citado "Programa" envolverã a cessão reciproca de / máquinas, veículos, equipamentos, braçais, técnicos,/ combustíveis, apoio logístico, manutenção e reposição de peças, e demais atividades correlatas e complemen- tares para o bom desenvolvimento das atividades. Fica o Poder Executivo autorizado a arcar com as des- pesas de hospedagem e alimentação, de todo o pessoal/ envolvido, quando da execução dos trabalhos no Muni-/ cípio, além de outras despesas decorrentes desta lei. Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] hd PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias da unidade estradas vici-/ nais do exercício vigente, suplementada se necessário artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação,/ revogadas as disposições em contrário. ” prefeitura Municipal de Piedade, SP., 15 de Julho de 1.991. Registrado e publicado na data supra. Francisco Josggbias Oliveira Chf. Seç. Geral. º | ÉS ] ! ES *BopepTtssodsu sTrE; (cs cpusge onb ; ! es t i : So OTEZIÉ um OP TEISSIOTI PIOTTOC dp Ovunjsi ch O APJ0d | TeaSS10TA BTRI;U] vp epos op opôniasuod-po "LT! TT: S . ês *ORôPAIOSDIA PIPÊ SPOTIJO SESIP US cIruejsozoTIoI . 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Ofício de RTD do RJ, E S S & s c5 D S E s sz > o E S S S T Ss E s aq q o 5 E q & S pa 8 s a 8 E 2 » 8 E! - S S g Fa 5 & 2 s 8 o o e 5 s 5| s s &| & S Ss S Ss o o É a = o E e E 5 8 o g e E E s E o a 8 8 “Teã,o Tunu + DiAIos sOp epusuep ep oqueutpusge ou 'outeqria v ou tivranios o opônvozd ep oqueme exed SooôTPpuoo Ieg *euzsIjuT opdeTnoiTo op se -BIP Sep OJUBWRÓTED O OTIG70709U P OpdeTex uOD 'oulIs; -E WUTPIPO, OTIPITUOD OU OLÔNIIsUOD P SpepTnuTauo ieG TedToTUunu oxTT op eJ9TCD SD SODTAIBS SO SODÍTPUOD SOxOUTou Wo IPyToledy sedtojunu sop 1ozej or “TUDTDrgas PININIgso-PIJUT O Odedso woD voip iTairnbpy *M 08 9 SZT SP OTINSISU “9 JOÉPA P OPSPUTUMTT VOS OpepTO Pp PTISgTXOd e IP30q 'SeCTOTUnIu SOR OSS9DP TTOPI O PTIQAPISTILS 'eInanis T9-PIZUT WOD OTIOTEA ITNIJSUOD O TeIQUSD PoxP ITATNDpy reCroTuUmnt seduvurs SE OXTPQ STeW sOJsND Opura TTIqrssod ; E) SPDPATIC Sopeprluo vied OXTT SP ESSTOD E ITISJSULAL 1 *oqueuto ep sopepzou-sid op ta Ted -TOTUNU O7I970799U OP 8 OTISITUSD OP oBÔNIJSUOD-L0"09 OxtTT ºp ejsToo eIxrd exngeta ep ogôtstnby-sç*09 Jo20T Cr SeUsIsTS o sedeia ep opdniIsuoD o ovdpTIdoIdessq-ç0*09 BOTTQNÁ OBÍPUTUMTI SP BUSAISTS OP CESUSIX-40*09 | iTedyotunu OTIOTSA op opônzasuoo o opdeTidordessa-z0"09 “TedtoTunu earrand ezoduTtT] us PpeztieToodsa essxdua ep opdeIeIZUOD-TO"09 opa ro ade op SoJsnd so IesTtUDue OpuestA 'JeT: “ESA epuotasaras sept3owoxduioo ogu seu opSusauoo & seprasu ; asodus ey opjexadnoox eu spwezbozd IequeTdUI, O CToTunu Op sOTDTEG SOUSIIS) Wo sepeiteo a sor “uu vp optnosxo ereé esordio zejezquoo no sdynhe arquom sespTndod sespo op opônissuoo e pIrd sT. 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