norma nº 2346/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.346 de 19 de janeiro de 1.993
"Concede aumento a servidores e funcionã
rios municipais, conforme especifica."
Artur Hess, prefeito do município de Pie
dade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são /
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 19 -
Artigo 2º -
Artigo 3º -.
Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
fixar os novos valores de vencimentos, salários, pro
ventos e pensões dos funcionários e servidores muni-
cipais sob o regime Estatutário e da Consolidação /
da Leis do Trabalho (CLT), no percentual de 20% (vin
te por cento), sobre os valores vigentes no mês de /
dezembro de 1.992, com eficácia a partir de 19 de ja
neiro de 1.993.
As despesas decorrentes da execução desta lei, cor-/
rerão por conta de dotações orçamentárias próprias /
suplementadas se necessário.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, .e sua eficã-/
cia retroage a partir de 01 de janeiro de 1.993.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., Z As de 1.993
Registrada e publicada na data supra.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Francisco Jogé Wias Oliveira
Coordenador/ Hálhinistrativo
MOD. 0800.00.42-3