br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

norma nº 2349/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2349 / 1993
Date 1993-01-19
EmentaReestrutura o salário da classe XVII e do padrão C, da tabela de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Piedade, conforme especifica.
native_id3132

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.349 de 19 de janeiro de 1.993
"Reestrutura o salário da classe XVII.
e ão padrão C, da Tabela de Cargos e
salários da Prefeitura Municipal de
Piedade, conforme especifica.”
Artur Hess, prefeito do município de
Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que lhe /
são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reestruturado o salário da classe XVII e do pa-/
drão C, para CR$ 6.089.544,25 (seis milhões, oitenta/
e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros/
e vinte e cinco centavos), sobre os valores vigentes/
em dezembro de 1.992.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei cor-/
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias /
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade., SP., 19 de janeiro de 1.993
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Jos as Oliveira
Coordenador nistrativo
PIEGRAF MOD. 08.00,00.42-3

open original →