| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2349 / 1993 |
| Date | 1993-01-19 |
| Ementa | Reestrutura o salário da classe XVII e do padrão C, da tabela de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Piedade, conforme especifica. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Lei número 2.349 de 19 de janeiro de 1.993 "Reestrutura o salário da classe XVII. e ão padrão C, da Tabela de Cargos e salários da Prefeitura Municipal de Piedade, conforme especifica.” Artur Hess, prefeito do município de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe / são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica reestruturado o salário da classe XVII e do pa-/ drão C, para CR$ 6.089.544,25 (seis milhões, oitenta/ e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros/ e vinte e cinco centavos), sobre os valores vigentes/ em dezembro de 1.992. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei cor-/ rerão por conta das dotações orçamentárias próprias / suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, / revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade., SP., 19 de janeiro de 1.993 Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e publicada na data supra. Francisco Jos as Oliveira Coordenador nistrativo PIEGRAF MOD. 08.00,00.42-3