norma nº 2350/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.350, de 19 de janeiro de 1.993.
“Cria função de confiança no quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal
regido pela CLT, conforme especifi
ca."
Artur Hess, prefeito do município
de Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal/
de Piedade Decreta e-ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autoriza a/
criar a função de confiança de Coordenador da Saú-
de, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Exe
cutivo, nos têrmos do inciso II do artigo 37 da /
Constituição Federal, com o seguinte enquadramento
Nº Lotação Função Classe Salârio/CR$ Carga/hora
01 Coordenador Saúde XVIII 6.685.702,10 220H.
Artigo 29 - As atribuições da função de confiança criada pelo/
artigo 1º desta lei, serão criadas por Decreto do/
Executivo
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei,/
correrão por conta das dotações orçamentárias prô-
prias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 19 de janeiro de 1.993.
ur Hess
Brefeito Municipal
Dias Oliveira
ninistrativo