norma nº 2351/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.351, de 19 de janeiro de 1,993
de Piedade,
"Institui gratificação para função
existente no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal, regido pela
CLT, conforme especifica."
Artur Hess, prefeito do município
Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Municipal/
de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 30 -
Artigo 40 -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a insti-
tuir gratificação no valor de CR$ 1.000.000,00 (hum/
milhão de cruzeiros) para a função de motorista de /
gabinete - classe X, existente no quadro de pessoal/
regido pela Consolidadação das Leis do Trabalho, por
atividade especial.
A gratificação serã mensal, atualizada de conformida
de com o Índice de aumento salarial aprovado por lei
municipal.
As despesas decorrentes com a execução desta lei, /
correrão por conta des dotações orçamentárias prôpri
as, suplementadas se necessário.
Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de PIedade, SP., 19 de Z de 1.993.
Registrado e publicada na data supra
Francisco SPfDias Oliveira
Coordenadas dministrativo
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