norma nº 2354/1993

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 2.354, de 19 de janeiro de 1993
Vigência a partir de 19 de Outubro de 1993. Dada por Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993
Reestrutura o salário base dos médicos e dentistas, transpondo de
classe estes, conforme especifica.
(Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.
Artur Hess, prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
(Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.
Art. 1º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.  
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a reestruturar o salário dos médicos e dentistas e proceder a
transposição de classe destes, com o seguinte enquadramento, sob os valores vigentes no mês de dezembro de 1992.
Função Classe Carga/Horária Salário/Base
Médico XXI 110hs CR$ 7.100.000,00
Dentista XXI 110hs CR$ 7.100.000,00
Médico Plantonista diurno XXI 001hs CR$ 89.241,18
Médico Plantonista noturno XXI 001hs CR$ 107.089,42
Art. 1º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.
Art. 2º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.  
Art. 2º Ao médico e ao dentista responsáveis pelo Ambulatório Médico Odontológico será concedida uma
gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), que incidirá sobre o salário base, na classe XXI, pelo desempenho desta
atividade.
Art. 2º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.
Art. 3º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.  
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.
Art. 4º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.  
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário e sua eficácia
retroage a partir de 1º de janeiro de 1993.
Art. 4º (Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 19 de janeiro de 1993.
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Artur Hess
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal
(Revogado) Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993.
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