norma nº 2108/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.108, de 05 de Agosto de 1.991.
"Autoriza suplementação de dota-/
ção do orçamento vigente".
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do Muni-
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são /
conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 19 -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple-
mentar na importância de CR$ 5.000.000,00 (cinco mi-
lhões de cruzeiros) a seguinte dotação do orçamento/
vigente:
2 - EXECUTIVO
2.05 - Fundo Social de Solidariedade
43.7-3132-15814872,07 - Outros Serviços e Encargos........ccveso
ártigo 2º -
Artigo 3º -
CR$ 5.000.000,00
Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 10 da presente lei, serã utilizado o/
seguinte recurso:
Excesso de Arrecadação do Exercício de 1.991.
Esta lei entrarã em vigor na data de sua públicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de Agosto de 1.991.
Registrado e Publicado na data supra.
Jogê Tad e
Prefeito Municip
Francisco Josê Oliveira
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