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← Piedade (SP)

norma nº 2358/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2358 / 1993
Date 1993-01-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a doar material elétrico e respectivas instalações de linhas de energia à CESP - Companhia Energética de São Paulo, conforme especifica.
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2. 358 de 26 de janeiro de 1.993
"Autoriza o Poder Executivo a doar materi
al elétrico e respectivas instalações de
linhas de energia à CESP - Companhia E-/
nergética de São Paulo, conforme especi-
fica.
Artur Hess, prefeito do município de Pie-
dade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que lhe são /
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda
ãe Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a doar /
ã CESP - Companhia Energética de São Paulo, o mate-/
rial elétrico, constante da relação anexa, parte in-
tegrante desta lei, e as respectivas instalações das
linhas de eletrificação dos Bairros dos Garcias, Pi-
ratuba dos Sampaios e Piratuba, neste município.
Artigo -2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, /
correrão por conta das dotações orçamentárias própri
as, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., L janeiro de 1.993
Artur Hess
Prefeito Munic
Registrada e publicada na data supra.
PIEGRAF MOD, 0800,00.42-3
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
Sob c o número de controle RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 8. 015173 e 41 da Lei 8.935/94|
RELAÇÃO DE MATERIAIS DA LINHA
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RELAÇÃO DE MATERIAIS DA SECUNDÁRIA
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RELAÇÃO DE MATERIAIS INSTALADOS
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Proprietários PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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: Município : Piedade
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126 es Moldura de proteção para fio terra !
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