| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4471 / 2016 |
| Date | 2016-07-14 |
| Ementa | Altera a lei nº 4310/2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. |
| native_id | 315 |
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27/01/2022 15:44 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/572/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.471, de 14 de julho de 2016 Altera a lei nº 4310/2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Piedade, estado de São de Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado a incluir na Lei nº 4310/2013, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2017 a ação contemplada no Anexo III, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º Para atender a nova ação, será utilizado recurso de convênio do FID - Fundo de Interesses Difusos. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 14 de julho de 2016. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Prefeita Municipal Autoria do projeto: Prefeita Municipal