norma nº 2270/1992

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.270, de 05 de Agosto de 1.992.
"Revoga as Leis nºs 1.931 de 29/12/89
e 1.991 de 04/09/90, conforme especi
fica”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são confe
ridas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade/
Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam revogadas em sua totalidade as Leis nºs 1.931 de
29/12/89 e 1.991 de 04/09/90.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta /
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se /
necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de Agosto de 1.992.
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado na data supra. h
Francisco é Dias Oliveira
Coorde: . strativo
MOD- 0800.0048.8