norma nº 2362/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.362, de 04 de fevereiro de 1.993.
"Cria classe no quadro de pes
soal regido pela CLT, e re-
estrutura o salário base de/
Assistente Social, conforme/
especifica."
Artur Hess, prefeito.do mu-
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições/
que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Muni
cipal de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
criar no quadro de pessoal a seguinte classe:
CLASSE CARGA/HORÁRIA SALARIO / BASE
KVI-T 220hs. CR$ 7.000.000,00
Artigo 29 - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
reeestruturar o salário base da função de Assistente
Social e proceder a transposição de classe desta, /
com o seguinte enquadramento:
FUNÇÃO CLASSE CARGA/HORÁRIA SALÁRIO / BASE CR$
ASSISTENTE SOCIAL XVI-I 220ns. CR$ 7.000.000,00
PIEGRAF
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por /
conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen-
tadas se necessário.
Artigo 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de fevergiro de 1.993
Prefeit Acipal
Registrada e publicada na data supra.
j$Sê Dias OLiveira
Coordenador A nMIL ace dades