norma nº 2363/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.363 de 04 de fevereiro de 1.993
"Autoriza abertura de crêdito espe-
cial, conforme especifica."
Artur Hess, prefeito do município
de Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal/
de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Piedade a
brir créditos especiais no valor de CR$......ccccses
197.382.400,90 ( cento e noventa e sete milhões tre
zentos e oitenta e dois mil quatrocentos cruzeiros/
e noventa centavos), com a finalidade de efetuar pa
gamento de despesas de exercício anterior, conforme
segue:
2 - EXECUTIVO
2.06 - Junta do Serviço Militar
3192-3070212,117 - Desp. de Exc. Ant... 00000. «CR$ 195.489,80
3 — DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.05 - Serviços Comunitários
3.05.02 - Terminal Rodoviário Municipal
3192-1688532,2.118 - Desp. Exc. Ant...... 0000 «CR$ 9.900.850,92
3.05.03 - Mercado
3192-1163532.119 - Desp. Exc. Ant... «.n0 «000 + «CR$ 4.970.483,68
3.05.05 - Retransmissão de TV
3192-842188.2.120 - Desp. Exc. Ant... 00000 «CR$ 2.373.085,39
3.05.06 - Serviços Funerários
3192-1060326.2.121 - Desp, Exc. Ant..... 0.000 «CR$ 893.787,13
5 —- DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
3192-8071882.122 - Desp. Exc. Ant...ccrccves « «CR$ 412.413,24
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MOD. 0800.00,42.3
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5.02 - Cultura
3192-848247.2.123 - Desp. Exc. Ant....... 0. + «CR$ 518.142,51
5.03 - Esportes
3192-846224.2.124 - Desp. Exc. Ant,,........ «CR$ 7.105.675,24
5.04 - Biblioteca
3192-848247.2.125 - Desp. Exc. Ant...c0 000 cc «CR$ 2.107.459,55
5.06 - Ensino Primeiro Grau
3192-842188.2.126 - Desp. Exc. Ant.......... «CR$ 5.426.834,51
5.07 - Creche
3192-842185.2.127 - Desp. Exc. Ant... 2.0... 0 o «CR$ 3.499.349,06
5.08 - Ensino Pré-Escolar
3192-842190.2.128 - Desp. Exc. Ant,.... 0000 « «CR$ 5.540.728,00
5.09 - Merenda Escolar
3192-842188.2.129 - Desp. Exc. Ant..........0. CR$ 112.276,97
6 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.02 - Apoio Técnico
3192-309021.2.130 - Desp. Exc. Ant...........CR$ 5.372.055,34
6.04 - Obras e Serviços Públicos
6.04.03 - Serviços Públicos
3192-1060325.2.131 - Desp. Exc. Ant......... CR$ 20.515.594,69
3192-1060327.2.132 — Desp. Exc. Ant.. cc... 0» «CR$124,555.907,84
7 - DIRETORIA DE SAÚDE
7.03 - Serviços de Pronto Atendimento
3192-1375428.2.133 - Desp. Exc. Ant..... 0.0». «CR$ 3.707.362,73
7.03.01 - P.A.S. Rurais
3192-1375428.2.134 - Desp. Exc. Ant......... «CR$ 174.904,30
Artigo 2º - Para atender as despesas com a abertura do crédito
especial de que trata o artigo 1º da presente lei,
serã utilizado o seguinte recurso:
REDUÇÃO
2 — EXECUELVO
2.06 - Junta do Serviço Militar
57.6.3132-3070212.010 - Out. Serv. Enc.......CR$ 195.489,80
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MOD. 0200.00,42-3
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
3 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.05 - Serviços Comunitários
3.05.02 - Terminal Rodoviário Municipal
90.3.3132-16885322.017 - Qut. Serv. Enc.......CR$ 9.900.850,92
3.05.03 - Mercado
96.1.3132-11633532.018 - Out. Serv. Enc...... «CR$ 4.970.483,68
3.05.05 - Retransmissão de TV
103.8.3132-3070212.020 - Out. Serv. Enc...... CR$ 2.373.085,39
3.05.06 - Serviços Funerário
107.0.3132-10603262.021 - Out. Serv. Enc......CR$ 893.783,13
5 - DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
172.4,3132-8071882.025 - Out. Serv. Enc...... CR$ 412.413,24
5.02 - Cultura
182.1.3132-8482472.042 - Out. Serv. Enc...... «CR$ . 518.142,51
5.03 - Esportes
188.9,3132-8462242.044 - Out. Serv. Enc.....« «CR$ 7.105.675,24
5.04 - Biblioteca
194.4.3132-8482472.045 - Out. Serv. EnC.....» «CR$ 2.107.459,55
5.06 - Ensino de Primeiro Grau
205.3.3132-8421882.051 - Out. Serv. Enc... ... CR$ 5.426.834,51
5.07 - Creche
215.0,3132-8411852.055 - Out. Serv. Enc...... «CR$ 3.499.349,06
5.08 - Ensino Prê Escolar
224,4.3132-8421902.059 - Out. Serv. ENC... +.» «CR$ 5.540.728,00
5.09 | Merenda Escolar
233.8.3132.8421882.061 - Out. Serv. Enc.......CR$ 112.276,97
6 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.02 - Apoio Técnico
247.7.3132-3070212.069 - Out. Serv. Enc....... CR$ 5.372.055,34
6.04 - Obras e Serviços Públicos
6.04.03 - Serviços Públicos
279.4.3132.10603252.084 - Out. Serv. Enc......CR$ 20.515.594,69
280.4.3132-10603272.085 - Out. Serv. Enc......CR$124.555.907,84
7 — DIRETORIA DE SAÚDE
7.03 - Serviços de Pronto Atendimento
326.9.3132-13754282.103 - Out. Serv. Enc......CR$ 3.707.362,73
7.03.01 - P.A.S. Rurais
334,.0.3132-13754282.107 —- Out. Serv. Enc... .. «CR$ 174.904,30
h $ MOD. 08.00.00.42-3
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 30 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições emcontrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de fevereiro de 1.993
LAPA
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
ias Oliveira
Abbinastrativo
Francisco Jo
Coordenado a
PIEGRAF MOD. 08.00,00,52-3