| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2271 / 1992 |
| Date | 1992-08-07 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado à aquisição de um terminal telefônico para a Câmara. |
| native_id | 3167 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
— "0 = =" "0 TUM Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Câmara Municipal de Piedade ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2.271, de 07 de agosto de 1992. ” "abre crédito especial destinado à aquisição de um terminal talefônico para a Câmara”. A Presidente da Câmara Municipal de Piedade. Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos têrmos do artigo 44, S7º, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial, no valor de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), destinado a aquisição de um terminal telefônico para a Câmara, na seguinte classifi tação orçamentária: . 1 - Câmara Municipal 1.02 - Secretaria da Câmara 4260-1010201030 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa Comercial ou Financeira - Cr$ - 11.000.000,00 Artigo 29 - Para atender a despesa com o crádito especial de que trata o artigo 1º, da presente lei, fica reduzida da importância de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), a seguinte dotação orçamentária: 1 - Câmara Municipal . 1.01 - Corpo Legislativo 4120-1010012001 - Equipamentos e Material Permanente = é Crê 11.000.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. “ Câmara Municipal de Piedade, 07 de agosto de 1992 pa Ego Presidente Registrada e publicada n ata supr , Jos into Ei Mórdes Secretânio Administrativo Preça Raul Gomes de Abreu, 200 — Telefone (DDD 0152) 42-1377 — Cop 1870 — PIEDADE — SP