norma nº 2272/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.272, de 18 de Agosto de 1.992.
"Autoriza suplementação de dotação do
orçamento vigente".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Munici-
pio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são con
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda-
de Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplemen
tar na importância de CR$ 2.500.000.000,00 (Dois /
Bilhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), as seguintes dota
ções do orçamento vigente:
2 — EXECUTIVO
2.01 - Gabinete
24.6-3132.3070202.003 - Outros Serviços e EncargoOS..seccesenneeve
CR$ 5.000.000,00
2.02.02 - Expediente
35.6-3120.3070212.006 - Materiais de Consumo....cccecoscorrrcocos
CR$ 5.000.000,00
37.2-3132.3070212.006 - Outros Serviços e Encargos... cssccccce cos
CR$ 30.000.000,00
3 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.01 - Diretoria
57.6-3132.3070212.010 - Outros Serviços e Encargos... .cccorencacs
CR$ 11.000.000,00
4 - DIRETORIA FINANCEIRA
4.01 - Diretoria
119.3-3132,3080322.023 - Outros Serviços e Encargos... .cccrcececa
CR$ 126.000.000,00
124.5-3261.3080322.025 - Juros da Div. Contr....cccosarssenacacaos
CR$ 100.000.000,00
MOD- 08.00.0048.6
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5 - DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria .
176.6-3132.8071822.034 - Outros Serviços e Encargos....ccccecsaas
CR$ 40.000.000,00
177.9-3132.8072072.035 - Qutros Serviços e Encargos. ...csscccccea
CR$ 30.000.000,00
5.06 - Ensino de Primeiro Grau
217.6-3120.8421822.056 - Materiais de ConsumoO....cccercoserccssos
CR$ 85.000.000,00
218.9-3132.8421882.056 - Outros Serviços e Encargos....cccsserocs
cr$ 50.000.000,00
219.2-4110.8421881.008 - Obras e Instalações......cocerccsoncraaa
CR$ 300.000.000,00
5.09 - Merenda Escolar
242,2-3120.8424272.069 - Materiais de Consumo.....cccrecoscccsses
CR$ 50.000.000,00
5.07 - Creche
226.0-3120.8411852.061 - Materiais de ConsumoO....cecocercecesesos
CR$ 20.000.000,00
6 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.01 - Diretoria
253.2-3132.3070212.077 - Outros Serviços e Encargos....cccerssc.u
CR$ 27.000.000,00
6.02 - Apoio Técnico
259.0-3132.3079212.079 - Outros Serviços e Encargos... cczeczessesa
CR$ 5.000.000,00
6.03 - Engenharia e Arquitetura
267.0-3132.3070212.083 - Outros Serviços e EncCargos....cccccccsos
CR$ 3.000.000,00
6.04.02 - Estradas Vicinais
276.5-3120.16885342.087 - Materiais de Consumo......... core sãs
CR$ 300.000.000,00
277.8-3132.16885342.087 - Outros Serviços e Encargos... .ccccccces
CR$ 50.000.000,00
6.04.03 - Serviços Públicos
283.3-3120.10603252.089 - Materiais de Consumo........cccccvcssos
CR$ 30.000.000,00
MOD- 08 R0.09.48.9
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
6.04.04 - Pavimentação
291.4-4110.10585751.013 - Obras e Instalações.......cccccerenanea
CR$ 450.000.000,00
6.04.05 - Obras Civis
304.9-4110.10603271.020 - Obras e Instalações... .ccccercocscesana
CR$ 260.000.000,00
7 - DIRETORIA DE SAÚDE
7.01 - Diretoria
315.9-3132,13754282,097 - Outros Serviços e EnCargos.......cecess
CR$ 28.000.000,00
e 7.03 - Serv. de Pronto Atendimento
326.9-3120,13754282.101 - Materiais de Consumo.......ccc..u ccco..
CR$ 200.000.000,00
328,5-3132.13754282,101 - Outros Serviços e EncargoS.....cccccvcs
CR$ 50.000.000,00
7.03.01 - P.A.S. Rurais
338.2-4110.13754281.027 - Obras e Instalações... ccccrcrccrcoscaas
CR$ 200.000.000,00
TOTAL...cocccccessonenarccannescerer coro. + + «CR$ 2.500.000.000.00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que /
trata o artigo 1º da presente Lei, serã utilizado o /
seguinte recurso:
Excesso de Arrecadação do Exercício de 1.992.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, /
[) revogadas as disposições em contrário.
Prefeltura Municipal de Piedade, SP., 18 de Agosto de 1.992.
Prêfeilto Municipal.
Registrado e Publicado na data supra.
Francisco Josê Dias Oliveira
Coordenador Administrativo
MOD- NS.00.0848.9