norma nº 2375/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.375, de 08 de março de 1.993.
"Autoriza redução do custo
da Taxa de Limpeza Pública."
Artur Hess, prefeito do mu-
nicipio de Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições/
que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Muni
cipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo conceder no lança-/
mento do exercício de 1.993, desconto de 508 (cincoen
ta por cento) do valor total apurado na Taxa de LImpe
za Pública, nos termos do Artigo 203, do Código Tribu
tâário Municipal vigente,
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão /
por conta de dotações orçamentárias próprias do orça-
mento vigente.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP:, 08 de março de 1.993.
tur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
é Dias Oliveira
Coorde: orfladministrativo
PEGRAF MOD. 08.00,00,62.3