norma nº 4474/2016

14/12/2021 11:21 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.474, de 06 de setembro de 2016
Abertura de crédito especial suplementar, conforme especifica.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial suplementar, na importância de R$ 41.691,74
(quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), destinado a pagamento de Ofício
Requisitório e Atualização Monetária.
2 – EXECUTIVO
2.16 – Secretaria de Orçamento e Finanças
2.16.01 – Diretoria Financeira
522 04.1240017.2019 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais . . . . . . . . . . . . . . R$ 41.691,74
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 41.691,74
Art. 2º Para atender as despesas previstas com a abertura do presente credito especial será anulada parcialmente as
seguinte dotação orçamentária
2 – EXECUTIVO
2.16 – Secretaria de Orçamento e Finanças
2.16.01 – Diretoria Financeira
128 04.1240017.2019 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais . . . . . . . . . . . . . . .R$ 41.691,74
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 41.691,74
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 6 de setembro de 2016.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal