norma nº 2376/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei ntúmero 2.376, de 08 de março de 1.993.
"Cria função de confiança no
quadro de pessoal da Prefei
tura, regido pela CLT, con-
forme especifica."
Artur Hess, prefeito do mu-
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo,
Usando de suas atribuições/
que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Muni
cipal de PIedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
criar a função de Supervisor de Esportes (F.C.), de
livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo |,
nos têrmos do inciso II, do artigo 37 da Constitui-/
cão Federal, com o seguinte enquadramento:
Nº de lotação FUNÇÃO CLASSE CARGA/HORÁRIA SALÁRIO/BASE
01 SUPERVISOR DE ESPORTES XVI 220hs. 7.454.108,75
Artigo 29 - As atribuições da função de confiança criada pelo ar
tigo 1º desta lei serão definidas por Decreto do Exe
cutivo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, /
correrão por conta das dotações orçamentárias própri,
as suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 08 de margo á 1.993
Bê Dias Oliveira
Administrativo
PIEGRAF MOD. 08,00,00,42-3