| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2123 / 1991 |
| Date | 1991-08-30 |
| Ementa | Autoriza transferir subvenção e dá outras providências. |
| native_id | 3192 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Lei Número 2.123, de 30 de Agosto de 1.991. "autoriza Transferir Subvenção e dã outras providências". José Tadeu de Resende, Prefeito do Mu- nicípio de Piedade, Estado de São Paulo. Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei: Faz saber que a Câmara Municipal de / Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis: Artigo 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Piedade a transferir subvenção social, no valor de CR$... 1.774.000,00 (hum milhão setecentos e setenta e / quatro mil cruzeiros), que será destinado a Socie dade Musical "Lyra São João", para atender as des pesas inerentes ao seu bom funcionamento. Artigo 2º - Para atender as despesas previstas no artigo 1º / da presente lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar na importância de CR$... 1.774.000,00 a seguinte dotação do orçamento vi-/ gente: 4 - COORDENADORIA FINANCEIRA 4.01 - Coordenadoria 132.6-3231.01-308.0312.27 - Subvenções Sociais.....ccccrceree CR$ 1.774.000,00 Artigo 3º - Para atender as despesas com a suplementação de / que trata o artigo 2º da presente lei, será utili . zado o seguinte recurso: o I REDUÇÃO: Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE 6.04 - ESPORTES 274.3.3131,01-8.46.2242.52 - Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 220.000,00 276.5.4120.01-8.46.2242.52 - Equipamento e Mat. Permanente... CR$ 814.000,00 5 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 5.05 - Obras e Serviços Públicos 5.05.06 - Pavimentação 220.2.4120-1058551.09 - Equipamentos e Mat. Permanente....... CR$ 740.000,00 Artigo 4º - A sociedade beneficiada por esta lei, prestará / conta junto ao Executivo Municipal de Piedade, / até dia 30 de Dezembro de 1.991. Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 30 de Agosto de 1.991. Jogé-Tadeu de Prefeito Munic Registrado e Publicado na data supra. Francisco Jo ihs Oliveira Coorden inistrativo