norma nº 2126/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.126, de 02 de Setembro de 1.991.
"Autoriza suplementação de dotação
do orçamento vigente".
Jos& Tadeu de Resende, Prefeito do Muni
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são/
conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
dade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple
mentar na importância de CR$ 7.000.000,00 (sete mi-
lnões de cruzeiros) a seguinte dotação do orçamento
vigente:
6 - COORDENADORIA CULTURAL
6.02.03 - Primeiro Grau
256.1-3120-01-8.42.1882.49 - Material de Consumo.....cccscecess
CR$ 7.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei, no valor de CR$/
7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros) serã utili
zado o seguinte recurso:
REDUÇÃO:
6 - COORDENADORIA CULTURAL
6.02.03 - Primeiro Grau
259.0-4120-01-8.42.1881.16 - Obras e Instalações... .ccrccerceso
CR$ 5.000.000,00
6.03 - Cultura e Turismo
267.1-3259.01-8,48.2472.51i - Outr. Transf. a Pess.......ccccece
CR$ 2.000.000,00
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Piedade, SP., 02 de Setembro de 1.991.