norma nº 2128/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.128, de 02 de Setembro de 1.991.
"autoriza suplementação de dotação
do orçamento vigente".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Muni-
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são /
conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade Decreta,e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a su-/
plementar na importância de CR$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil cruzeiros) a seguinte do-
tação do orçamento vigente:
5 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
5.05.02 - Estradas Vicinais
197.3-4120.01-16.88.5341.04 - Equip. e Mat. Permanente........
Artigo 2º -
CR$ 2.500.000,00
Para atender as despesas com a suplementação de /
que trata o artigo 1º da presente lei, serã utili-
zado o seguinte recurso:
REDUÇÃO:
5.05 - Serviços Públicos
5.05.05 - Parques e Jardins
214,7-4110.01-10.60.3281.07 - Obras e Instalações........ ce...
CR$ 2.500.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 02 de Setembro de 1.991.
José Tádeu de Resende
fefeito Municipal.
Registrado e Publicado na data supra.
ias Oliveira
nistrativo
Francisco
Coordenado