norma nº 2283/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2,283, de 17 de Setembro de 1.992.
"Suplementa dotações do orçamento vi-
gente".
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do Municipio
de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são confe
ridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade/
Decreta e ele promulga a seguinte Lei:
e Artigo le - Ficam suplementadas, na importância de CR$..........
1.155.336.517,00 (Hum Bilhão, Cento e Cinquenta e /
Cinco Milhões e Trezentos e Trinta e Seis Mil, Qui-/
nhentos e Dezessete Cruzeiros), as seguintes dota- /
ções do orçamento vigente:
1 — CAMARA MUNICIPAL
1.01 - Corpo Legislativo
3111.1010012001 - Pessoal Civil.......ccrnecococorcnnercccnanana
CR$ 234.228.517,00
3113.1010012001 - Obrigações Patronais....ccosccccocessssacaseso
CR$ 28.108.000,00
2 — EXECUTIVO
2.02.02 - Expediente
37.2-3132.3070202.006 - Outros Serviços e Encargos......ccocc cus
CR$ 50.000.000,00
o 3 — DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.05.02 - Terminal Rodoviário Municipal
88.0-3132.18885322.016 - Outros Serviços e Encargos... .cccossees
CR$ 15.000.000,00
3.05.03 - Mercado
92.9-3132.11633532.017 - Outros Serviços e Encargos......ccccc..
CR$ 10.000.000,00
3.05.05 — Retransmissão de T.V.
99,0-3132.3070212.019 - Outros Serviços e Encargos... .cccrcccses
CR$ 20.000.000,00 1
MOD- U8.00.0049-9
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
4 — DIRETORIA FINANCEIRA
4,01 - Diretoria
124.5-3261.3080332.025 - Juros da Divida Contratada... .ccccrsoses
CR$ 100.000.000,00
128.7-3280.15824922.026 - Contrib. do Pasep....ecccccccccencocesos
CR$ 50.000.000,00
5 — DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
177.9-3132.8072072.035 - Outros Serviços e Encargos... cccsesscauua
CR$ 50.000.000.,00
5.04 - Biblioteca
e 205.3-3132.8482472.049 - Outros Serviços e Encargos... .«amunvoccoes
CR$ 10.000.000,00
5.09 - Merenda Escolar
243.5-3132.8421882.068 - Outros Serviços e Encargos......sccanena
CR$ 12.000.000,00
6 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.01 - Diretoria
253.2-3132.3070212.076 - Outros Serviços e Encargos....cccescsaca
CR$ 5.000.000,00
6.02 - Apoio Técnico
258.7-3120.3070212.079 - Materiais de ConsumoO......cccccrrcrcnnoa
CR$ 10.000.000,00
259.0-3132.3070212.079 - Outros Serviços e Encargos... .cccccceses
CR$ 10.000.000,00
6.04.02 - Estradas Vicinais
e 277.8-3132.16885342.087 - Outros Serviços e Encargos.........cc..
CR$ 30,000.000,00
279.4-4110.16885341.012 - Obras e Instalações... cccccccorcreccos
cR$ 50.000.000,00
6.04.03 - Serviços Públicos
284.6-3132.10603252.089 - Outros Serviços e Encargos.....cccceaca
CR$ 50.000.000,00
285.9-3132.10603272.090 - Qutros Serviços e Encargos... cocccrccos
CR$ E (T
MOD» 08.00.00,49.0
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
6.04.04 - Pavimentação
289.1-3120.10585752.092 - Materiais de Consumo.......ccoccacaaaa
CR$ 30.000.000,00
6.04,05 - Obras Civis
305.4-4110.10603281.021 - Obras e Instalações....cccecerccsccena
CR$ 55.000.000,00
TOTAL...cocococococccccoocoococono ooo coco se o CR$ 1.155.336.517,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 1º da presente Lei, serã utilizado o/
seguinte recurso:
Redução:
6 - DIRETORIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
6.04 - Obras e Serviços Públicos
6.04.05 - Obras Civis
308.1-4110.16915751.024 - Obras e Instalações... cccccccccccccses
CR$ 1.155.336.517,00
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 17 de Setembro de 1.992,
MOD» 08.00.00,49.9