norma nº 4479/2016

16/11/2021 15:31 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.479, de 23 de novembro de 2016
Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme
especifica.
Renaldo Correa da Silva, Prefeito em Exercício do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga e
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A "Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Sylvino Santos Netto" passa a ter a seguinte
denominação:
"Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Sylvino Santos Netto".
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
a Lei Municipal nº 4378, de 14 de maio de 2015.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 23 de novembro de 2016.
Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal em exercício
Autoria do projeto: Prefeita Municipal