norma nº 2149/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.149, de 17 de Outubro de 1,991.
“autoriza suplementação de dotação do
orçamento vigente".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Muni
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando das atribuições que lhe são con-
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
dade Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo le - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple-
mentar na importância de CR$ 10.000.000,00 (Dez Mi-/
lhões de Cruzeiros) a seguinte dotação do orçamento/
vigente:
5 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
5.05,07 - Obras Civis
225.7-4110.01-3.07.0212.45 - Obras e Instalações. ...cececeseseos
CR$ 10.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 1º da presente lei no valor de CR$...
10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros) será utili-
zado o seguinte recurso:
REDUÇÃO :
5.05.06 - Pavimentação
219.2-4110.01-10.58.5751.08 - Obras e Instalações... ..ccccscrsses
CR$ 10.000.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 17 de Outubro de 1.991.
Registrado e Publicado na data supra