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← Piedade (SP)

norma nº 2386/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2386 / 1993
Date 1993-03-23
EmentaAltera os vencimentos do Secretário Administrativo da Câmara.
native_id3258

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.386, de 23 de março de 1.993.
"altera os vencimentos do Secretã
rio Administrativo da Câmara"
Artur Hess, prefeito do munici-
pio de Piedade, Estado de São Paulo,
Usando de suas atribuições que/
lhe são conferidas por lei,
º Faz saber que a Câmara Munici-/
pal de Piedade Decreta e ele promulga e sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica fixado em CR$ 17.000.000,00 (dezessete milhões/
À de cruzeiros) os vencimentos do Secretário Adminis-/
trativo da Câmara Municipal.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão &
conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos retroagem a 1º de março de 1.993.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP:, 23 de março de 1.993
px Li
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Yá pias Oliveira
Coordena:
5 A
PIEGRAF MOD. 08.00.00,42-3

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