| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 1993 |
| Date | 1993-03-23 |
| Ementa | Altera os vencimentos do Secretário Administrativo da Câmara. |
| native_id | 3258 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Lei número 2.386, de 23 de março de 1.993. "altera os vencimentos do Secretã rio Administrativo da Câmara" Artur Hess, prefeito do munici- pio de Piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribuições que/ lhe são conferidas por lei, º Faz saber que a Câmara Munici-/ pal de Piedade Decreta e ele promulga e sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica fixado em CR$ 17.000.000,00 (dezessete milhões/ À de cruzeiros) os vencimentos do Secretário Adminis-/ trativo da Câmara Municipal. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão & conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 1º de março de 1.993. Prefeitura Municipal de Piedade, SP:, 23 de março de 1.993 px Li Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e publicada na data supra. Francisco Yá pias Oliveira Coordena: 5 A PIEGRAF MOD. 08.00.00,42-3