| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2389 / 1993 |
| Date | 1993-04-05 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica. |
| native_id | 3261 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Lei número 2.389 de 05 de abril de 1.993 "Autoriza abertura de crédito especi al, conforme especifica." Artur Hess, prefeito do município de Piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribuições que lhe / são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Piedade a- brir um crêdito especial no valor de CR$... ...c.ccevs 10.253.530,88 (dez milhões duzentos e cincoenta e / três mil quinhentos e trinta cruzeiros e oitenta e oi to centavos), com a finalidade de efetuar pagamento / de despesas de exercício anterior, conforme segue: 5 - DIRETORIA CULTURAL 5.06 - ENSINO DE PRIMEIRO-GRAU 3192-8421882.136 - Despesas de Exerce. Ant.....CR$ 10.253.530,88 Artigo 2º - Para atender as despesas com a abertura do crédito es pecial de que trata o artigo le da presente lei, serã utilizado o seguinte recurso: . REDUÇÃO 5 — DIRETORIA CULTURAL 5.01 - DIRETORIA 175.3-4120-8071882.037 - Equip. e Mat. Perm..CR$ 10.253.530,88 Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura MUnicipal de Piedade, SP., 05 de abril] de 993. tur Hess Prefeito Mupitipal Registrada e publicada na data supra Francisco Dias Oliveira Coordena! inistrativo MOD. 08,00.00,42-3