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← Piedade (SP)

norma nº 2389/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2389 / 1993
Date 1993-04-05
EmentaAutoriza abertura de crédito especial, conforme especifica.
native_id3261

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.389 de 05 de abril de 1.993
"Autoriza abertura de crédito especi
al, conforme especifica."
Artur Hess, prefeito do município de
Piedade, Estado de São Paulo,
Usando de suas atribuições que lhe /
são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Piedade a-
brir um crêdito especial no valor de CR$... ...c.ccevs
10.253.530,88 (dez milhões duzentos e cincoenta e /
três mil quinhentos e trinta cruzeiros e oitenta e oi
to centavos), com a finalidade de efetuar pagamento /
de despesas de exercício anterior, conforme segue:
5 - DIRETORIA CULTURAL
5.06 - ENSINO DE PRIMEIRO-GRAU
3192-8421882.136 - Despesas de Exerce. Ant.....CR$ 10.253.530,88
Artigo 2º - Para atender as despesas com a abertura do crédito es
pecial de que trata o artigo le da presente lei, serã
utilizado o seguinte recurso: .
REDUÇÃO
5 — DIRETORIA CULTURAL
5.01 - DIRETORIA
175.3-4120-8071882.037 - Equip. e Mat. Perm..CR$ 10.253.530,88
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura MUnicipal de Piedade, SP., 05 de abril] de 993.
tur Hess
Prefeito Mupitipal
Registrada e publicada na data supra
Francisco Dias Oliveira
Coordena! inistrativo
MOD. 08,00.00,42-3

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