norma nº 2390/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.390 de 05 de abril de 1,993.
"Dispõe sobre a criação do
Clube da Terceira Idade ,
conforme especifica."
Artur Hess, prefeito do muni-
cípio de Piedade, Estado de São Paulo,
Usando das atribuições que /
lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Munici
o pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a criar o
CLUBE DA TERCEIRA IDADE, destinado a promover o lazer
e o entretenimento dos idosos residentes no município
de Piedade.
Artigo 2º - Fica o poder executivo autorizado a regulamentar as /
atividades do Clube da Terceira Idade atravês de de-/
creto que deverá ser expedido no prazo de 60 (ses- /
senta dias após a promulgação desta lei.
Artigo 30 - As despesas decorrentes com a execução desta lei, cor
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias /
suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 16 deabzil de 1.993
Artur Hess
Prefeito Munic
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Jb Dias Oliveira
Coordenada” Administrativo
PIEGRAF MOD. G800.00.42-3