norma nº 2392/1993

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PIEGRAF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.392 de 05 de abril de 1.993.
"Autoriza abertura de crédito especial"
Artur Hess, prefeito do município de Pie-
dade, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são con
feridas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade De-/
creta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo abrir um crêdito es
pecial no montante de CR$ 250.000.000,00 (duzentos e
cincoenta milhões de cruzeiros), para atender despe-/
sas na Construção de um viveiro de Mudas aprovado pe-
la lei municipal número 2.251/92, na seguinte dotação
orçamentária:
6 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.04 - Obras e serviços públicos
6.04.05 - Obras civis
4110-03.07.0801-032 - Obras e instalações... ..« «CR$ 250.000.000,00
Artigo 29 - Para fazer frente as despesas com a abertura do crê-
dito especial previsto no artigo 1º desta lei, será/
utilizado os seguintes recursos:
REDUÇÃO:
5 - DIRETORIA CULTURAL
5.09 - Merenda Escolar
234,1-4120.8.421882.063 - Equip e Mat. Perm...CR$ 50.000.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. .. ........ «CR$ 200.000.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de abril de 1,993
Registrada e publicada na data supra
MOD. 08.09.00.42.3
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