norma nº 2393/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.393 de 05 de abril de 1.993
“"Reestrutura o salário da classe XVII
e do padrão C, da Tabela de Cargos e
salários da Prefeitura Municipal de
Piedade, conforme especifica."
Artur Hess, prefeito do município de
Piedade; Usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, /
Faz saber que a Câmara Municipal de Pledade Decreta e ele promul-
ga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reestruturado o salário da classe XVII e do pa-
drão C, para CR$ 12.500.000,00 (doze milhões e qui-/
nhentos mil cruzeiros), a partir do dia 02 de março /
de 1.993.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei cor-
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
e sua eficácia a partir do dia de de 1.993,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 deabrik ge 1.993.
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Jo as Oliveira
Coordenador
MOD. 08.09.09,42-3