| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 1992 |
| Date | 1992-11-11 |
| Ementa | Dá denominação às ruas 1, 2, e 3 do desmembramento de propriedade da Distribuidora de Automóveis Piedade, conforme especifica. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Lei Número 2.305, de 11 de Novembro de 1.992. "Dã denominação as Ruas 1,2, e 3 do / desmembramento de propriedade da Dis tribuidora de Automóveis Piedade, / conforme especifica". José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo. Usando de suas atribuições que lhe são confe ridas por lei: Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade/ Decreta, e ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º - As Ruas 1, com 3.023,00 m2, 2, com 2.953,00 m2, e 3, com 2.881,00 m2, objeto das matriculas nºs 9.318, / 9.319, e 9.320, respectivamente do CRI local, passam a denominar-se : Rua 1 - Rua Brasília. Rua 2 - Rua São Paulo. Rua 3 - Rua Paranã. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão ã/ conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 11 de Novembro de 1,992. Dias Oliveira Coordenadeoz à nistrativo MOD- 08.00.00.42-9