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← Piedade (SP)

norma nº 2307/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2307 / 1992
Date 1992-11-18
EmentaAutoriza suplementação de dotação do orçamento vigente.
native_id3276

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.307, de 18 de Novembro de 1.992.
"Autoriza suplementação de dotação do
orçamento vigente".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Munici-
pio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são con
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda-
de Decreta, e ele promulga a seguinte leis:
e Artigo le - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple
mentar na importância de CR$ 4.412.529,00 (quatro /
milhões quatrocentos e doze mil quinhentos e vinte/
e nove cruzeiros), a seguinte dotação do orgamento/
vigente:
2 — EXECUTIVO
2.05 - Fundo Social de Solidariedade
50.5-3120-15814872.009 - Material de Consumo...CR$ 2.480.000,00
52.1-3132-15814872.009 - Out. Serv. e Encarg.. .CR$ 1.932.528,00
Artigo 2º - Para atender as despesas decorrentes com a suplemen
tação de que trata o artigo 19 da presente lei, se-
rão utilizados os seguintes recursos:
REDUÇÃO
5 — DIRETORIA CULTURAL
176,6-3132-8071882.034 - Out. Serv. e Enc..... «CR$ 4.412.529,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 18 de Novembro de 1.992.
Registrado e Publicado na data supra.
Francisco oa Dias Oliveira
MOD» 0880.0048-9

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