norma nº 2309/1992

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.309, de 23 de Novembro de 1,992.
"Cria funções de confiança, no quadro/
de pessoal da Prefeitura, regido pela
C.L.T., conforme especifica".
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do Municipio/
de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são confe-
ridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade /
Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
criar as funções de Confiança de Supervisor de Ofici
na, Diretor Agrícola, e Assessor para Assuntos Poli-
ticos, de livre nomeação e exoneração do Chefe do /
Executivo, nos termos do Inciso II, do Artigo 37, da
Constituição Federal, com o seguinte enquadramento:
Ne de lotação FUNÇÃO CLASSE SALÁRIO
01 SUPERVISOR DE OFICINA XVI CR$ 2.629.315,26
01 DIRETOR AGRÍCOLA xx CR$ 5.073.797,30
01 ASSESSOR P/ ASSUNTOS POLÍTICOS XX CR$ 5.073.797,30
Artigo 2º - As atribuições das funções de confiança criadas pelo
artigo 1º desta lei serão definidas por Decreto do /
Executivo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, /
correrão por conta das dotações orçamentárias prô- /
prias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP,4 23 de Novembro de 1.992.
Registrado e Publicado na data supra.
Francisco Jo
as Oliveira
Coordenadsf ini
strativo
MOD- 08.00.00.49.9