norma nº 2310/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Lei Número 2.310, de 23 de Novembro de 1.992.
pio de Piedade, Estado de São Paulo.
feridas por
Decreta, e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º -
Artigo 29 -
Artigo 3º —
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 23 de Novembro de 1.992.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
"Autoriza a concessão de subvenção de /
auxilios a entidade que especifica".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Municil-/
Usando de suas atribuições que lhe são con-
lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada la/
transferir subvenção social no valor de CR$... .. ces
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) destinados/
a cobrir despesas com a manutenção dos programas edu
cativos da Sociedade Beneficiente "Lar da Mônica", /
CGC/Ne 45.566.064/0001-92.
Para atender as despesas com o auxilio de que tratia/
o artigo 1º da presente lei no valor de CR$..... cel.
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) serão utili
zadas dotações próprias e já consignadas no orçamen-
to programa de 1,992.
Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
MOD» 18.00.0048-9