norma nº 2314/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.314, de 23 de Novembro de 1.992.
"Declara de utilidade pública a
GUARDA MIRIM DE PIEDADE".
José Tadeu de Resende, Prefeito do /
Município de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe /
são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de/
Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo le - Fica declarada de utilidade pública nos ter-/
mos da Lei 1.192, de 08 de março de 1.977, a/
GUARDA MIRIM DE PIEDADE.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 23 de Novembro de 1.992.
MOD- 08.00.00.49-9