norma nº 2315/1992

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.315, de 27 de novembro de 1.992.
"Autoriza suplementação de
dotação do orçamento vi-
gente."
Josê Tadeu de Resende, pre
feito do município de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Mu-
nicipal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple-
mentar na importancia de CR$ 92.000.000,00 (noventa/
e dois milhões de cruzeiros), a seguinte dotação do
orçamento vigente:
4 — DIRETORIA FINANCEIRA
4.01 - Diretoria
128.7 - 3280.15824922.026 - Contr. Form. PASEP...i...cccorcccoso
CR$ 92.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei, serã utilizado o
seguinte recurso:
REDUÇÃO: .
4 - DIRETORIA FINANCEIRA
4,01 - Diretoria
131.3 - 4351.3080332.025 - Amortização da Divida Contratada....
CR$ 80.000.000,00
6 — DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.01 - Diretoria
253.2 - 3132.3070212.076 - Outros Serviços e Encargos..........
CR$ 12.000.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade., SP., 27 de novembro de 1.992.
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Josg
Coordenado