norma nº 2403/1993

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.403, de 07 de Maio de 1.993.
"Dã denominação ao Conservatório Artis-
tico e Musical Municipal".
Artur Hess, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são confe-
ridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade /
o Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - O Conservatório Artístico e Musical Municipal, passa/
a ter a seguinte denominação:
CONSERVATÓRIO ARTÍSTICO E MUSICAL "DAVINO TARDELLI DA SILVA".
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à /
conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 07 de Maio de 1.993.
-
Prefeito Municipal.
o Registrado e Publicado lha a supra.
h)
Francisco J ias Oliveira.
Coordenad istrativo.
, -crar MOD. 08,00,00.42-3