norma nº 2176/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
o RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.176, de 27 de Novembro de 1.991.
“Autoriza suplementação de dotação do
orçamento vigente".
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do Muni
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando das atribuições que lhe são con-
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
dade Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple-
mentar na importância de CR$ 15.000.000,00 (Quinze /
Milhões de Cruzeiros), a seguinte dotação do orçamen
to vigente:
7 - COORDENADORIA DE SAÚDE
7.04.02 - Ambulatório Médico
299.8-3120.01-13.75.4282.57 - Material de Consumo..........ccccu
CR$ 15.000.000,00
Artigo 2º - para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 1º da presente lei, será utilizado o/
seguinte recurso:
REDUÇÃO:
7 — COORDENADORIA DE SAÚDE
7.01 - Coordenadoria
277.8-3111.01-13.75.4282.53 - Pess, Civil...cccccesscrcccencecos
CR$ 1.800.000,00
278.1-3113.01-13.75.4282.53 - Obr, Patr....ccencccsoussccercercoo
CR$ 400.000,00
7.03 - Centro de Saúde
291.4-4110.01-13.75.4281.19 - Obras e Instalações... .cccercecsos
2.400.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
7.04 - Ambulatório Médico Odontológico
7.04.01 - odontologia
296.9-4120.01-13.75.4282.56 - Equip. e Material Permanente.......
CR$ 3.000.000,00
7.04.02 - Ambulatório Médico
302.3-4110.01-13.75.4281,20 - Obras e Instalações.....coceccceses
CR$ 3.400.000,00
303.6-4120.01-13.75.4282.57 - Equip. e Mat. Permanente......cc...
CR$ 4.000.000,00
Artigo 39 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municiapl de Piedade, SP., 27 de Novembro de 1.991