norma nº 2178/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.178, de 27 de Novembro de 1.991.
"Concede abono aos funcionários e
servidores municipais".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Muni-
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando das atribuições que lhe são confe
ridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade Decreta, e ete promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica concedido um abono de CR$ 5.000,00 (Cinco Mil /
Cruzeiros) de ordem geral, proporcional a carga horã-
ria exclusivamente no mês de novembro corrente.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei cor-
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias,/
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP:, 27 de Novembro de 1.991.
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Josê Ta hde
Prefeito Munici)
Registrado e Publicado na data supra.