norma nº 2419/1993

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PIEGRAF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.419, de 15 de Junho de 1.993.
"Concede aumento a servidores munici-/
pais”.
Artur Hess, Prefeito do Município de Pieda-
de, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são con-
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica concedido um aumento de ordem geral, nas tabe-/
las de cargos e salários base, no percentual de 30%(
trinta por cento), retroativo a 1º de junho de 1.993.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei cor |
rerão por conta de dotações orçamentárias próprias,/
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e sua eficã-/
cia retroage a partir de 1º de junho de 1.993.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 15 de Junho de 1.993.
MELL
ur Hess.
Dias Oliveira.
nistrativo.
MOD. 08.00.00,42-3