norma nº 4494/2017

13/09/2021 08:48 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.494, de 31 de março de 2017
Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme
especifica.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A "Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Sylvia Camargo Baldy" passa a ter a seguinte denominação:
"Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª Sylvia Camargo Baldy".
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 28 de março de 2017.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal