norma nº 2435/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo o. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 44,3151 — Telex 152860
Lei número 2.435 de 22 de julho de 1.993
"Autoriza suplementações de dotações
do orçamento vigente."
Artur Hess, prefeito do município de
Piedade, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda
de Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
suplementar na importância. de CR$ 27.661.000.000,00/
(vinte e sete bilhões seicentos e sessenta e um mi-/
lhões de cruzeiros), a seguinte dotação do orçamento
vigente:
2 — EXECUTIVO
2.01 - Gabinete do Prefeito
19.4-3111-3070202.003 - Pessoal Civil..........CR$ 100.000.000,00
26.2-3132-3070202.003 - Out. Serv. Enc....«.«« «CR$ 100.000.000,00
2.02 - Diretoria de Gabinete
2.02.01 - Diretoria
30.1-3111-3070212.005 - Pessoal Civil.... 00. «CR$ 200.000.000,00
31.4-3113-3070212.005 - Obrig. Patr...... 0... «« «CR$ 10.000.000,00
33.0-3132-3070212.005 - Out. Serv. e Enc.......CR$ 50.000.000,00
2.02.02 - Expediente
35.6-3111-3070212.006 - Pessoal Civil......... «CR$ 100.000.000,00
36.9-3113-3070212.006 - Obrig. Patr............CR$ 10.000.000,00
39.8-3132-3070212.006 - Out. Serv. e Enc.......CR$ 300.000.000,00
2.03 - Procuradoria Juridica
42.4-3111-3070212.007 - Pessoal Civil.......«--«CR$ 200.000.000,00
46.6-3132-3070212.007 - Out. Serv. e Enc.......CR$ 30.000.000,00
2.06 - Junta do Serviço Militar
54.7-3111-3070212.010 - Pessoal Civil.........- «CR$ 20.000.000,00
57..6-3132-3070212.010 - Out. Serv. e Enc.......CR$ 30.000.000,00
56.3-3120-3070212.010 - Mat. de Cons.......... «CR$ 10.000.000,00
id
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Soho número de controle RMD 06.000 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
3 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.01 - Diretoria
58.9-3111-3070212.011 - Pessoal Civil........CR$
61.5-3132-3070212.011 - Out. Serv. e Enc.....CR$
3.02 - Administração de Pessoal
63.1-3111-3070212.012 - Pessoal Civil........CR$
64.4-3113-3070212.012 - Obrig. Patr... ...... «CR$
65.7-3120-3070212.012 - Mat. de Cons......... CR$
66.0-3132-3070212.012 - Out. Serv. e Enc.....CR$
67.3-3251-3070212.013 - Inativos.............CR$
68.6-3152-3070212.013 - Pensionistas. ....... «CR$
3.03 - Centro de Processamento de Dados
71.2-3111-3070212.014 - Pessoal Civil........CR$
74.1-3132-3070242.014 - Out. Serv. e Enc.....CR$
3.04 - Patrimônio
77.0-3113-3070212.015 - Obrig. Patr..........CR$
79.6-3132-3070212.015 - Out. Serv. e Enc.....CR$
3.05 - Serviços de Cemitérios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 44.3161 — Telex 152860
100.000.000,00
50.000.000,00
400.000.000,00
60.000.000,00
20.000.000,00
160.000.000,00
150.000.000,00
180.000.000,00
80.000.000,00
150.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
3.05.01 - Administração Serviços de Cemitérios
82.2-3111-3070212.016 - Pessoal Civil........CR$
85.1-3132-3070212.016 - Out. Serv. e Enc.....CR$
3.05.02 - Terminal Rodoviário Municipal
90.3-3132-16885322.017 - Out. Serv. e Enc....CR$
3.05.03 - Mercado
96.1-3132-11633532.018 - Out. Serv. e Enc....CR$
3.05.04 - Colônia de Férias
97.4.3111.3070212.019 - Pessoal Civil........CR$
98.7-3113-3070212.019 - Obrig. Patr..........CR$
100.9-3132-3070212.019 -— Out. Serv. e Enc....CR$
3.05.05 - Retransmissão de TV
102.5.3120-3070212.020 -Material de Cons.....CR$
103.8-3132-3070212.020 - Out. Serv. e Enc....CR$
3.05.06 - Serviços Funerários
104.1-3111-10603262.021 - Pessoal Civil......CR$
105.4-3113-10603262.021 - Obrig. Patr........CR$
107.0-3132-10603262.021 - Out. Serv. e Enc...CR$
3.06 - Recursos Humanos
109.6-3111-3070212.022 - Pessoal Civil.......CR$
110.6-3113-3070212.022 - Obrig. Patr.........CR$
111.9-3120-3070212.022 - mat, de Cons... .. 0» «CR$
<e
50.000.000,00
15.000.000,00
100.000.000,00
60.000.000,00
20.000.000,00
3.000.000,00
50.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
20.000.000,00
2.000.000,00
50.000.000,00
150.000.000,00
10.000.000,00
20.000.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
PraçaZRaul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fones(0152) 44.30.30 — FAX 44,31,51 — Telex 152860
112.2-3132-3070212.022 - Out. Serv. e Enc....CR$ 150.000.000,00
4- DIRETORIA FINANCEIRA .
4.01 - Diretoria
117.7-3132-3080322.023 - Out. Serv. e Enc...CR$ 1.500.000.000,00
118.0-3224-3080312.024 - Tranf. a Inst. Int.CR$ 30.000.000,00
122.9-3261-3080332.025 - Juros da Div, Con..CR$ 1.008.000.000,00
123.2-3262-3080332-025 - Out. Enc. Div. Con.CR$ 1.000.000.000,00
124.5-3265-3080332-025 - Juros de Out. Div..CR$ 1.000.000.000,00
125.8-3267.3080332-025 - Cor. Mon. Op. A.R..CR$ 1.000.000.000,00
126.1-3280-15824922.027 - Cont. P/ F. PASEP.CR$ 200.000.000,00
128.7-4351-3080332-026 - Amort. Div. COntr..CR$ 700.000.000,00
e 129.0-4354-3080332.026 - Out. Amortizações. .CR$ 500.000.000,00
4.02 - Seção de Tesouraria
130.0-3111-3080322.028 - Pessoal Civil......CR$ 90.000.000,00
133.9-3132-3080322.028 - Out. Serv. Enc.....CR$ 50.000.000,00
4.03 - Seção Orçamento e Contabilidade
135.5-3111-3090402.029 - Pessoal Civil... «.««CR$ 22.000.000,00
137.1-3132-3090402.029 - Out. Serv. e Enc...CR$ 10.000.000,00
4.04 - Administração de Materiais
139.7-3111-3070212.030 - Pessoal Civil.,.... «CR$ 115.000.000,00
142.3-3132-3070212.030 - Out. Serv. Enc.....CR$ 60.000.000,00
141.0-3120-3070212.030 - Mat. de Cons....... cR$ 50.000.000,00
4.05 - Seção da Receita
145.2-3111-3080302-031 - Pessoal Civil..... «CR$ 20.000.000,00
147.8-3120-3080302-031 - Mat. de Cons....... CR$ 30.000.000,00
148.1-3132-3080302.031 - Out. Serv. Enc... « «CR$ 100.000.000,00
4.06 - Seção da COntabilidade
152.0-3111-3080322.032 - Pessoal Civil... .. CR$ 20.000.000,00
154.6.3120-3080322.032 - Mat. de Cons...... «CR$ 10.000.000,00
155.9.3132-3080322,032 - Out. Serv. e enc...CR$ 10.000.000,00
4.07 - Seção de Empenho
160.1-3132-3080322.033-Qut. Serv. e Enc.....CR$ 10.000.000,00
4.08 - Seção de Cadastro
167.2-3132-3080322.034 - Out. Serv. Enc..... CR$ 30.000.000,00
5 — DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
170.8-3120-8071882.025 - Mat. de Cons...... «CR$ 20,.000,.000,00
172,4-3132-8071882.035 - Out. Serv. e Enc...CR$ 200.000.000,00
5.02 - Cultura
179.5-3111-8482472.042 - Pessoal Civil... .. «CR$ 8.000.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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181.8-3120-8482472.042 - Mat. de Cons.....CR$ 20.000.000,00
182.1-3132-8482472.042 - Out. Serv. Enc...CR$ 20.000.000,00
5.03 - Esportes
185.0-3111-8462242,044 - Pessoal Civil....CR$ 105.000.000,00
188.9-3132-8462242.044 - Out. Serv. Enc...CR$ 120.000.000,00
5.04 - Biblioteca
194.4-31328482472.046 - Out. Serv. Enc....CR$ 60.000.000,00
5.06 - Ensino Primeiro Grau
202.4-3111-8421882.051 - Pessoal Civil....CR$ 660.000.000,00
204.0-3120-8421882.051 - Mat. de Cons.....CR$ 800.000.000,00
205.3-3132-8421882.051 - Out. Serv. e Enc.CR$ 1.500.000.000,00
5.07 — Creche
212.1-3111-8411852.055 - Pessoal Civil,...CR$ 340.000,000,00
215,0-3132-8411852.055 - Out. Serv. Enc...CR$ 300.000.000,00
5.08 - Ensino Pré-Escolar
221.5-3111-8421902.059 - Pessoal Civil....CR$ 510.000.000,00
224.4-3132-8421902.059 - Out. Serv. e Enc.CR$ 400.000.000,00
226.0-4110-8421901.011 - Obras e Inst.....CR$ 300.000.000,00
5.09 - Merenda Escolar
231.2-3120.8421882.061 - Material de COns.CR$ 50.000.000,00
232.5-3120-8424272.062 - Material de Cons.CR$ 700.000.000,00
233.8-3132-8421882.061 - Out. Serv. Enc...CR$ 30.000.000,00
6 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.01 - Diretoria
237.0-3111-3070212.066 - Pessoal Civil....CR$
238.3-3113-3070212.066 - Obr. Patr........ CR$
240.6-3132,.3070212.066 - Out. Serv. Enc...CR$
6.02 - Apoio Técnico
244.8-3111-3070212.069 - Pessoal Civil....CR$
245.1-3113-3070212.069 - Obr. Patr... 2... «CR$
246.4-3120-3070212.069 - Mat. de Cons.....CR$
247.7-3132-3070212.069 - Out. Serv. Enc...CR$
6.03 - Engenharia e Arquitetura
253.2-3120-3070212,.073 - Mat. de Cons.....CR$
254.5-3132-3070212.073 - Out. Serv. Enc...CR$
6.04 - Obras e Serviços Públicos
6.04.01 - Administração
257.4-3111-3070212.076 - Pessoal Civil....CR$
260.0-3132-3070212.076 - Out.Serv. Enc....CR$
50.000.000,00
8.000.000,00
20.000.000,00
360.000.000,00
25.000.000,00
70.000.000,00
150.000.000,00
10.000.000,00
50.000.000,00
25.000.000,00
50.000.000,00
Rd
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 44,3151 — Telox 152860
6.04.02 - Estradas Vicinais
265.5-3111-16885312.081 - Pessoal Civil...CR$ 340.000.000,00
267.1-3120-16885342.081 - Mat. Cons...... «CR$ 1.500.000.000,00
268.4-3132.16885342.081 —- Out. Serv. Enc..CR$ 300.000.000,00
6.04.03 - Serviços Públicos
276.5-3111-10603252.084 - Pes. Civil......CR$ 740.000.000,00
277.8-3113-10603252.084 - Obrig. Patr.....CR$ 20.000.000,00
278.1-3120-10603252.084 - Mat. de Cons....CR$ 100.000.000,00
279.4-3132-10603252.084 - Out. Serv. Enc..CR$ 500.000.000,00
280.4-3132-10603272.085 - Out. Serv. Enc..CR$ 700.000.000,00
6.04.04 - Pavimentação
284,6-3111-10585752.088 - Pessoal Civil...CR$ 210.000.000,00
287.5-3132-10585752.088 - Out. Serv. Enc..CR$ 150.000.000,00
6.04.05 - Obras Civis
290.1-3111-3070212.090 - Pessoal Civil....CR$ 300.000.000,00
293.0-3132-3070212.090 - Out. Serv. Enc...CR$ 300.000.000,00
294,3-4110-10603271.019 - Obras e Inst....CR$ 100.000.000,00
7 - DIRETORIA DE SAÚDE
7.01 - Diretoria
313.3-3132-13754282.098 - Out. Serv. Enc..CR$ 20.000.000,00
7.02 - Centro de Saúde
320.1-3132-13754282.101 - Out. Serv. Enc..CR$ 60.000.000,00
7.03 - Serviço de Pronto Atendimento
322.7-3111-13754282.103
324.3-3120-13754282.103
326.9-3132-13754282.103
7.03.01
331.1-3111-13754282.107
334,0-3132-13754282.107
7.04
338.2-3111-13754282.110
340.5-3120-13754282.110
341.8-3132-13754282.110
346.3-3132-13754282.112
- Pessoal Civil...CR$ 1.700 .000.000,00
- Material de Con.CR$
- Out. Serv. Enc..CR$
- P.A.S. Rurais
- Pessoal Civil...CR$
- Out. Serv. Enc..CR$
- Serviço Odontológico
- Pessoal Civil...CR$
- Mat. de COns....CR$
- Out. Serv. Enc..CR$
- Out.
Serv. Enc..CR$
500.000.000,00
500.000.000,00
610.000.000,00
600.000.000,00
300.000.000,00
50.000.000,00
70.000.000,00
50.000.000,00
À
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 —
Fone (0152) 44.30.30 — FAX 44,3151
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CEP 18.170.000
- Telex 152860
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei, serã utilizado o
recurso de excesso de arrecadação do exercício de /
1.993.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Muncipal de Piedade, SP:, 22 de julho de 1.993.
Rd
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
Francisco Jo
Coordenador/A
Dtas Oliveira
istrativo