norma nº 4497/2017

10/09/2021 13:40 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.497, de 15 de maio de 2017
Dá denominação de Rua Jair Ayres de Pontes e Rua lvetti Jorge Marum
a vias urbanas localizadas no Jardim Alto da Boa Vista.
José Tadeu de Resende, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A Rua 3, localizada no Jardim Alto da Boa Vista, passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Jair Ayres de Pontes".
Art. 2º A Rua 4, localizada no Jardim Alto da Boa Vista, passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Ivetti Jorge Marum".
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de maio de 2017.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal