norma nº 2517/1994

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fono: (0182) 44.30.30 — FAX 44315] — Telex 182880
LEI NÚMERO 2.517 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.994.
"autoriza conceder subvenção
social à A.P.A.E. de Piedade"
Artur Hess, Prefeito do Muni-
cípio de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribui
ções que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara
Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada
a conceder subvenção social no valor de CR$......
578.191,50 (quinhentos e setenta e oito mil cento
e noventa e um cruzeiros reais e cincoenta centa-
vos) à A.P.A.E de Piedade, com o que a entidade
efetuarã o pagamento de despesas relacionadas com
o salário de seus funcionários.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presen
te lei, correrão por conta de dotações do orçamen
to vigente no presente exercício, suplementadas
se necessário.
Artigo 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de piedade,SP.,17 de Fevereiro de 1.994.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
9) fioas Josê Dias da
Coordenador Administrativo