norma nº 4498/2017

09/09/2021 11:41 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.498, de 15 de maio de 2017
Dá denominação de Estrada Municipal Laureano Torres em estrada
vicinal que especifica.
O Prefeito Municipal de Piedade, estado de São de Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º A estrada municipal com início na Rodovia Estadual SP-79 “Padre Guilherme Howell”, no Bairro dos Fidêncios
(PDD-392), ligando até o Bairro Ribeirão Bonito (PDD-485), passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Laureano Torres”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de maio de 2017.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Nelson Prestes de Oliveira