norma nº 2651/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
O,
Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170-000
Fa (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152880
LEI NÚMERO 2.651/95 DE 14 MARÇO DE 1.995.
"Autoriza abertura de crédito especial"
Artur Hess, Prefeito do Município de Pieda
dade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são confe
ridas por Leis Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade Decreta, e/
ele promulga a seguinte Lei:
e Artigo 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crê
dito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)pa
ra atender despesas com o horto florestal na conclusão de/
obras, instalações e compra de material de consumo.
Artigo 2º - O crédito especial que se refere o artigo 1º desta lei se-'
rã classificado orçamentariamente na seguinte codificação:
09 - DIRETORIA DE AGRICULTURA
09.01 - Diretoria
4110 - 03.17.1031.046 - Obras e instalações... ..cococrc co «R$ 20.000,00
Artigo 3º - Para atender as despesas com a abertura deste crédito espe
cial serã utilizado o seguinte recurso:
Excesso de arrecadação do exercício de 1.995.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 14 de março de 1.995.
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
SL RAMO E,
Fránc ose Dias Oliveira
D.Compras e Licitações