norma nº 2518/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.518 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.994,
"Autoriza conceder subvenção so
cial à Santa Casa de Misericor
dia de Piedade"
Artur Hess, Prefeito do Munici
pio de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribui-/
ções que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara
Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo le - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada
conceder subvenção social no valor de CR$ .......
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros reais) à San
ta Casa de Misericordia de Piedade, com o que a
entidade adquirirã material de construção.
Artigo 20 - As despesas decorrentes com a aplicação da presen
te lei, correraô por conta de dotações do orçamen
to vigente no presente exercício, suplementada se
necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário e em
especial a Lei Municipal nº 2.513 de 07 de feve-/
reiro de 1.994.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,17 de Fevereiro de 1.994.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.