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← Piedade (SP)

norma nº 2655/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2655 / 1995
Date 1995-03-27
EmentaAutoriza doação de imóvel para instalação de indústria, neste município, conforme especifica.
native_id3425

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170-000
F.: (0152) 44-3030 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
LEI NÚMERO 2.655 DE 27 DE MARÇO DE 1.995.
"Autoriza doação de imóvel para instala-
ção de indústria, neste município, con/
forme especifica"
Artur Hess, Prefeito do Município de Pie
dade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade /
e Decreta, e ele promulga a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
doar à firma DANIEL SCHLEETZ NETTO-ME, inscrita no /
CGC.ME sob nº 73.021.040/0001-93 e Inscrição Estadual
nº 526,021.427.114, sediada à rua Siegfried Schleetz,
no 54, nesta cidade, com nome fantasia DIKA-PLAST, a
| fim de nela instalar, construir e expandir sua fábri-
| ca industrial, o imóvel de propriedade da Municipali-
dade, constituído pela área denominada ÁREA "A”, com
4.550,00m2 (quatro mil, quinhentos e cinquenta metros
quadrados), averbado sob o nº 05 da matricula nº ll,
300 do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca,
localizado no perímetro urbano deste municipio, no /
Bairro dos Paulas e Mendes, de conformidade com a cer
tidão da matrícula, plenimetria e memorial descritivo
anexos, elementos integrantes desta lei.
Artigo 2º - A donatária Daniel Schleetz Netto-ME, qualificada no
artigo anterior, obriga-se a construir na ârea objeto
desta doação, sua sede, fábrica e todas as instala- /
ções industriais, destinadas à indústria e ao comêr-/
cio de plâstico e reciclagem, cujo funcionamento ple
no e total deverã iniciar no prazo de 02(dois) anos,a
contar da data em que se efetivar a escritura pública
de doação, sob pena da área ora doada e as eventuais/
) benfeitorias nela implantadas ou edificadas, reverte-
| J Á
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170-000
F. (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
rem ao patrimônio público, independentemente de
retenção de quaisquer espécies ou titulos.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei ,
correrão por conta das dotações orçamentárias pró-
prias.
Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 27de Março de 1.995.
pd dc
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco JOsg/fias OLiveira
ficitações
,
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170-000
Fa (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
-LAUDO DE AVALIAÇÃO-
FINALIDADE: Definir o valor de imóvel municipal, para
doação, visando à implantação de indús -
tria.
CARACTERÍSTICA DO IMÓVEL:
2.1- IDENTIFICAÇÃO
Cadastrado em maior área, nesta Municipalidade, sob
n.21.0001.2700.00.00, em nome da Prefeitura Munici-
pal de Piedade, com a área de 4.550,00 m? (quatro -
mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), deno
minada "ÁREA A", averbada sob o n.05 da matrícula -
n.11.300, co Cartório do Registro de Imóveis desta-
Comarca. Tal área localiza-se no Bairro dos Paulas
e Mendes, perímetro urbano do município, com frente
para a rua Benjamin da Silveira Baldy, apresentando
as seguintes características e confrontações: " Co-
meça no ponto P.11, ponto este distante 3,00 metros
do ponto P.2; segue em reta com rumo 0014'12" e dis
tância de 42,98 metros, confrontando com Hélio Viei
ra de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, até
o ponto P.3; deflete à direita e segue em reta com
rumo 0031'48" NE e distância de 29,18 metros, con -
frontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Anto -
nio Vieira de Camargo, até o ponto P.4; deflete à -
esquerda e segue em reta com rumo 1925'13" NW e dis
tância de 55,28 metros, confrontando com faixa de -
domínio do D.E.R., atê o ponto P.5; deflete à direi
ta e segue em reta com rumo 091'20"NE e distância -
de 25,72 metros, confrontando com faixa de domínio
do D.E.R., até o ponto P.6; deflete à direita e se-
gue pela lateral direita da rua Benjamin da Silvei-
ra Baldy, sentido Bairro-Centro, com a distancia -
de 112,00 metros, confrontando com a citada rua Ben
-segue-
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170-000
Fu (0152) 44-30830 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
“"jamin da Silveira Baldy, até o ponto P.12; deflete
à direita e segue em reta com rumo e distância 95,
00 metros, confrontando com "ÁREA B”, até o ponto
inicial P.11, onde teve o começo".
verificou-se no local e através de levantamento to
pográfico, que o imóvel tem as seguintes caracte -
riísticas: terreno plano, solo seco, boa acessibili
dade através de via oficial pavimentada e rodovia-
estadual, apresentando como equipamento básico de
infra-estrutura, rede de energia elétrica.
3- AVALIAÇÃO:
A avaliação foi realizada mediante informações
verbais de corretores locais, valores de merca
do de corretores, valores de mercado de terre
nos urbanos, da Comissão da Planta Genérica de
Valores para efeitos de lançamento de IPTU. pa
ra o exercício e transações efetivadas na re -
gião, nesse periodo, observando-se que a avalia
ção deve ser feita segundo suas características
particulares e específicas.
4- PRÊÇO BÁSICO:
a) Muck Empreendimentos Imobiliáiros Ltda.
Travessa dos Mascates, n.293-Piedade-SP.
Valor por m? para a gleba: R$0,63
b) Raymundo Gomes de Abreu
Av.Coração de Jesus, n.108 -Piedade-SP.
valor por mpara a gleba: R$0,72
c) Valor Venal por m? - IPTU-1.995 - R$0,97
ã) Valor médio apurado por m? = R$ 0,78
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça, Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170-000
Fa (0152) 44-8080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
5- No valor médio acima, devemos aplicar os fato
res de correção do valor do terreno, de acor-
do com os Índices constantes da Planta Genéri
ca de Valores, por se tratar de um terreno -—-
com testada acima de 200 metros lineares:
Fator Profundidade: para testada acima de 200m.
lineares = 0,353
o Assim,
R$0,78 x 0,353 = R$0,28/m?
6- RESUMO DA AVALIAÇÃO:
Area avaliada = 4.550,00m2
Valor unitário encontrado = R$0,28
valor total da avaliação = R$1.274,00 ( hm
mil, duzentos e setenta e quatro reais).
7- ENCERRAMENTO:
O presente LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO cons
titui-se de 03 (três) laudas datilografadas
no anverso, devidamente rubricadas, seguindo es
e ta última datada e assinada.
Piedade, 01 de Fevereiro de 1.995. |
.s
- Antonid de Pádua Machado -
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170-000
Fu (0152) 44-3030 - FAX: 44-3151 - Telex; 152860 FIL. 02/5
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MEMORIAL DESCRITIVO 5
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PROJETO DE FRACIONAMENTO EM ÁREAS “A”, “Bº, “c" e "Dº, [eli
Os
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ÁREA “AS B
Local : Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bº Paulas e E
área : 4.550,00 M2,
Proprietário : Prefeitura Municipal de Piedade.
Área situada dentro dos rumos, distâncias e confrontações a seguir:
"Começa no ponto P.11, ponto este distante 3,00 metros do ponto P. 28r,
segue em reta como rumo 0914'12" NW e distância de 42,98 metros,
confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de *
Camargo, até o ponto P.3; deflete à direita e segue em reta com ru-
mo 0031'48º NE e distância de 29,18 metros, confrontando com Hélio"
Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, até o ponto P.4;
deflete"ã esquerda e segue em reta com rumo 1925'13º NW e distância
de 55,28 metros, confrontando com faixa de domínio do D.E.R., até '!
o ponto P.5; deflete à direita e segue em reta com rumo 0901'20" NE
e distância de 25,72 metros, confrontando com faixa de domínio do *
D.E.R., atê o ponto P.6; deflete à direita e segue pela lateral di-
reita da Rua Benjamin da Silveira Baldy, sentido Bairro-Centro, com
a distância de 112,00 metros, confrontando com a citada Rua Benja-
min da Silveira Baldy, até o ponto P.12; deflete à direita e segue"
em reta com rumo e distância 95,00 metros, confrontando com AREA"B;
atê o ponto inicial P.11, onde teve o começo",
PREFEITURA M. D PIEDADE
predado-se DR 102 SSIU Y
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istrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
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Í 73 € 41 da Lei 8.935/94]
b o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/
sob o núm! 000.002,
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* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBS TNUI O CARTAU C G C PELO
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- -RECERÇÃO NO ORGÃO DA JURIES
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DECLARAÇÃO
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ADO DE SÃO PAULO [x] FIRMA INDIVIDUAL L] SOCIEDADE
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LARA, PARA FINS DE REGISTRO COMO MICROEMPRESA, NOS TERMOS DA LEI EM QUE
AO LIMITE FIXADO NO ARTIGO 24 E QUE A
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CONTRATO PARTICULAR CE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS.
Por esta contrato particular de cumpra & venda da náguinas, a -
irma PARACLÁST PLÁSTICOS LTD, eituáca á Rua Rugusta L. 8, Secnelli-
297 + 8,B.C.- São Paulo- CSC de Nº 68.227.941/0001-04, Insc. Estedu
l de Nº 635.244,694.111, vende para e Sr. CANÍEL SCHLEETZ NETTO, resá
dente é Ava Siegfred Schlestz Sãe Piptaze- SP. CIC NS O2LyL8S,)IBcldo
«RB Nº 13.660.851 que segue abaixos
dio 18)» Equinamento; Extrusora 75 mm, com banheira s picotacdor, pais
nel 3 zones, aglutinsdor €00 mm com motor 30 HP e moinha de 600 mm -
cóm motor 30 Hp todos os equipamento com chaves,
E 28)» Drazos à preço do suulpamanto acima é Ga 6. 750,0D0,00 ”
(seis punêes SETECENEO Co CIM VENTO MJ, CRUZFIRES REAIS! vence E -
& 2.700.000,09 (CCIS miLHÊES € SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) ginale
8:1.350,900,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINGUENTA MIL CRUZET=OS REAIS)
ha entrega do equipamento sats treis parcelas ce & S00,GD0,8O (NOVE »
À leentos MIL CRUZCÍIPO xtotc) vendendo a 1£ 30 cias pas a entrega a as
dutras a ceda 30 dias ca primeira sençgo q Pre,u mencionados acima -
farão corrigidos pelo 1.G.P.M, a partir da assinatura deste contratos
39). Prazo da Entreça; 2 entrega ao equipamento será entre 09 »
«dias ápos a instelação fora queca de tensão elétrica a erro de -
4º)- Garentias; O equipamento tes garantia ce 180 (CENTO E CiTENo
180)» Transportes O transporte do euulpamentu é por conta e rises
ompracoro
6%)» Instalação; & instalação co elsipumerto é à cargo ca vendes
'&s senda que tadas as sespesas (traneporte, alimentação, estediu,-
) & a cargo da compradora.
*8)e Enta contrato é irrevogável e irretratóvel é feito em 2 (uu
a de ígual teor;
-200 - São Bernardo do Campo « SP
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esses
SACOS DE LIXO
MÁQUINAS NOVAS E USADAS
araPlast PLÁSTICOS LTDA.
Assina pela PARIPLÁST ELÉSTIS
. PERIGO, CIC oe Nº E2B,540,128-45 é q
É Wunhas;
35 LTDR o Sr, LAIRSCN CCMINGOS -
CUNDracor com as “Cvivas testou
Sao Sernarde do Campo 31 de Janeiro de 1.994,
SANTEL SCHLEETZ NETTO.
Augusta L. B, 297 -
Bechelii nº 97 Bairro Assunção - Fone: 451-5738 - CEP 09811-200 - São Bernardo do Camp:
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Fu (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE
PIEDADE
Aos dezeseis dias do mês de dezembro de um mil novecentos e no-
venta e quatro, no Paço Municipal de Piedade, sito a Praça Raul
Gomes de Abreu, número duzentos, reuniu-se a COmissão de Desen-
volvimento Industrial de Piedade, com a presença dos senhores /
Humberto Cróccia, Nelson Ferreira dos Santos e o ENgenheiro AN-
tonio de Pádua Machado. Inicialmente o senhor Nelson Ferreira /
dos Santos apresentou para julgamento o projeto de doação de &-
rea a empresa DIKAPLAST que aspirainstalar uma industria de re-
ciclagem de lixo e solicita os beneficios da lei nº 1.622, que
dispõe sobre os incentivos e estimulos para instalação de indus
trias no município. Neste sentido solicita a doação de um ter-/
reno para construção de um barracão industrial. O processo foi
protocolado nesta municipalidade sob número 010502, em 18 de no
vembro de 1.993, sendo que faz referência a coleta seletiva de
plástico para escolas, creches, hospitais, etc..., justificando
que haveria beneficio para os mesmos. Colocado em discusão o /
projeto, o mesmo foi julgado viável pela comissão em questão, e
nesse sentido foi proposta a doação de uma área de quatro mil /
quinhentos e cincoenta metros quadrados localizada a rua Benja-
mim da Silveira Baldy, a empresa em questão, representada pelo
senhor Daniel Schleetz Neto, no Bairro dos Paulas e Mendes. Na-
da mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente reunião /
que vai constada em ata lavrada por mim Sônia Aparecida Ijano /
Batista, que lida e achada conforme segue-se assinada pelos pre
sente.
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sobo número de controle RMD 06.000,02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Matrícula Ficha
| - 11.300 = | | -1- | Vozso
Doadora:» Prefeitura Municipal de Piedade, inscrita no CGC/MF. sob nº 46.634.457/000
-59, sediada nesta cidade, & Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, centro, representa-
da neste ato por seu Prefeito Municipal, Dr. Josê Tadeu de Resende, brasileiro, casal
do, engenheiro, portador da cêdula de identidade RG, nº 6.072.626-SSP-SP., e inscri-
to no CPF/MF. sob n9 542.918.288/53, residente e domiciliado nesta cidade, & rua Jo-
sê Baptista, s/n?., Vila Grácio, devidamente autorizado para este ato, nos termos dal
Lei Municipal nº 2,142, de 01.10.1991, cuja cópia reprográfica autenticada da mesma,
fica arquivada sob nº 06/91, às fls. 01/04 da pasta própria nº 2 do Cartório de No--
tas retro relatado,-
Donatâria:- A firma HAMILTON CLUECK ENGENHARIA LIDA., pessoa jurídica, com sede na -
cidade de Sao Paulo - Capital, & Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº? 1.885, 120 andar,
conjunto 1,215, inscrita no CGC/MF. sob nº 44.509.750/0001-69, com seu contrato soci
al constitutivo datado de 07.08.1980 e única alteração posterior datada de 11.12.198]
9, devidamente registrados sob nfs. 35,200.691.448 e 868.421, em datas de 28.08.1980
e 14.12.1989 respectivamente, na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), cu”
jas cópias reprográficas autenticadas dos mesmos ficam arquivadas sob n9s. 16 e 17/9
1, às fls. 82/85 da pasta própria nº 3 do Cartório de notas retro relatado, represen
tada neste ato por seu sócio sr. Hamilton Josê Rosemburg Glueck, engenheiro civil,
portador da cédula: de identidade RG. nf 3.886.440-SSP-SP. e inscrito no CPF/MF, sob!
| 09 004,812.548/20, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de São Pau
lo - Capital, & Avenida Brigadeiro Faria Lima, n9 1.885, 129 andar, conjunto 1.215,
nos termos da clâusula V, letra a, do contrato social constitutivo.
Forma do Título:- Escritura de Doação de Terreno para Construção de Conjunto Habita
cional, lavrada em 25 de Outubro de 1,991, no Livro nf 189, pags. 384/389, no 19 Car]
tôrio de Notas, desta cidade,
Valori= Cr$-15.260.481,25.,
Valor Venal Atualizado:- Cr$-23,896,640,83.
Condições:- A presenta doação ora, É feita gratuitamente à donatâria, a fim de que
a mesma construa nesse imóvel um conjunto habitacional de interesse social, cujo ini
cio dessas obras jã previstas nos projetos aprovados por ela doadora, devera ocorre
num prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta data, sob pena do imóvel doal
do, com as benfeitorias que porventura nele forem realizadas, reverter ao patrimônio
do município, independentemente de qualg cósarcimento, indenização ou reposição.
Registrado por:-
Av. 3/11.300, em 13 de Novembro de 1.991,
Da Escritura referida no R. 2 (dois), consta que, os sucessores de Antonio Vizolli,
Constantes das divisas do imóvel desta matrícula, São Hélio Vieira de Camargo £
Euit Antonio Vieira de Camargo.- á
« Escrevente Autorizado,
(Alexandre
Av, 4/11,300, em 20 de Dezembro de 1,994,-
Pela Escritura de Revogação de Doação por Acordo, lavrada em 12 de Dezembro de 1,99
4, no 29 Cartório de Notas desta cidade e comarca » às fls. 92 do Livro n9 181, a -
Prefeitura Mmicipal desta cidade e a firma Ramilton Glueck Engenharia Ltda., já --
ifics esta ma garam a escritura lavrada em 25 de Outubro de 1.9
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
LIVRO N.o 2 - REGISTRO GERAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE. IMÓVEIS
' PIEDADE » Estado de São Paulo
Matrícula Ficha |
| - 11,300 - -1- | Piodado, 26 do Março do 1990. |
Imôvel:- Um terreno com a ârea de 27.756,23 (vinte e sete mil, setecentos e cinqguen-
ta e seis metros e quarenta e tres centimetros) metros quadrados, situado no Bairro"
dos Paulas e-Mendes, zona urbana, deste cidade e Comarca, com as seguintes divisas e|
confrontaçõess" esta descrição tem seu início no M-8 (P.I) e segue com o rumo 0045'-
06"NW e com a distância de 64,03 metros atê o ponto (P.2), divisando com sucessores!
de Antonio Vizolli, neste ponto deflete à direita e segue com o rumo OQ14!12"Ny e +
com a distância de 45,98 metros atê o ponto (P.3), divisando ainda com sucessores de
Antonio Vizolli, nesse ponto deflete levemente & direita e segue com o rumo 0931'48"
NE e com a distância de 29,18 metros atê o ponto (P.4), divisando ainda com sucesso-
res de Antonio Vizolli nesse ponto deflete ã esquerda e segue com o rumo 1925'13"NW-
e com a distância de 55,28 metros atê o ponto (P.4) divisando com a faixa de domi—
nio do D.E.R., nesse ponto deflete & direita e segue com o rumo 0901'20”" NE e com a
distância de 25,72 metros atê o ponto (P.6), divisando ainda com a faixa de domínio!
do D.E.R., nesse ponto faz canto à direita e segue pela rua Benjamin da Silveira Bal
dy com a distância de 444,54 metros atê o ponto (P.7), nesse ponto faz canto à direi) |
ta e segue com o rumo 0944'40"NW e com à distância de 98,53 metros divisando com +
sucessores de Antonio Vizolli, atê o ponto M-B (P.1), ponte este onde teve início es
ta descrição”, Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 21.0001,2700.00.00.
Proprietária:- A firma "S/A - INDUSTRIAS VOTORANTIM, com sede na Praça Ramos de Aze-
vedo, nº 254, em São Paulo - Capital, inscrita no CGC/MF. sob nº 61.082.582.0001-97,
com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº.
2994, em 26.01.1918 e Atos Constitutivos publicados no Diário Oficial do Estado de -
Sao Paulo, em 29.01.1918; nêste ato representada por seu bastante procurador, o sr.-
Antonio Gavioli, brasileiro, casado, industriário, RG. n? 6.021.386-SSP/S8P, inscrito
no CPF. nº 038.334.298/87, residente e domiciliado ã Rua Manoel Ramos, n? 136, Jar--
dim Paraíso, em Votorantim-sp.
Registro anterior:- Transcrição n
O Escrevente Autorizado,
3.V, dêste Cartório. (Mat. nº 11.299L9
R. 1/11.300, em 26 de Março de 1.990,
Pela Escritura de Desapropriação amigável, lavrada em 23 de Fevereiro de 1.990, no -
29 Cartório de Notas desta cidade, no Livro nº 162, £1s. 76/77, a PREFEITURA MUNICI-
PAL DE PIEDADE, estabelecida a Praça Raul Comes Abreu, nº 200, nesta cidade, inseri-
ta no CGC. sob nº 46.634.457/0001-59, neste ato representada por seu prefeito, o sr. PS
Jose Tadeu de Resende, RG, n9 6.072.626-SSP/SP, brasileiro, casado, engenheiro, resi-
dente e domiciliado a Rua Benedito Cícero Rosa, nº 131, nesta cidade, inscrito no -
CPF, nº 542.918.288/53; desapropriou da Firma S/A - Industrias Votorantim, acima qua
lificada, pela quantia de NCz$-135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil cruzados novos)
no padrão monetário antigo; A área de terras objeto da presente matricula, destinada
a instalação de indústria. Valof VamsiroNG29C14.155,67.—
Registrado por: :
(Alexandre Cd
O Oficial, á
Emls.Cr$-7.653,00. S.Est.Nihil. Tasj.Cr$-1/530,60, Total.Cr$-9.183,60.-
ge mtemtaaa cum ramo
R, 2/11.300, em 13 de Novembro de 1.991.
Título:- Doação.
Objeto:- O imôvel constante da presente matricula.
Continua no Vorsu
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sobo número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PIEDADE - Estado de São Paulo
N Matricula Ficha
= 11.300 - [-2- |] Piedade, 20 de Dezembro de 19 Pim
(Outubro de) 1.991, no Livro nº 189, págs. 384/389, no 19 Cartório de Notas desta
cidade 6 comarca, objeto do registro nº 02 (dois), e, em consequencia, autorize
ram o cancelamento do mencionado registro, o quê ora é feito por mim, ficando, -
nº 6.015/73,
Averbado por! «
(le
Emis. R$-1,34....8.Est. R$-0,36.... Tasj. R$-0,26.... Total. R$-1,96.-
AV. 5/11.300, em l4 de Fevereiro de 1,995.-
Pelo requerimento datado de 10 de Fevereiro de 1.995, feito pela Prefeitura Munici-
pal de Piedade instruído com Certidão, projetos e memoriais descritivos, devidemen-
te aprovads, a proprietária Prefeitura Municipal de Piedade, requereu a presente am
verbação, nc sentido de ficar constando que, o imóvel desta matrícula foi fraciona-
E) do em 4 (quatro) ãreas distintas, da seguinte forma: AREA "A", com a área de 4,550,
00 m.2., situado ã Rua Benjamim da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes, e, "come
ça no ponto P.11, ponto este distante 3,00 metros do ponto P.2; segue em reta como"
rumo 0014!12% NW e distância de 42,98 metros, confrontando com Hélio Vieira de Ca--
margo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atá o ponto P.3; deflete & direita e segue!
em reta com rumo 0931'48" NE e distância de 29,18 metros, confrontando com Hélio -
Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atê o ponto P.4; deflete & es--
querda e segue em reta com rumo 1925'13" Ny e distância de 55,28 metros, confrontan
do com faixa de domínio do D.E.R., atê o ponto P.5; deflete à direita e segue em rê
ta com rumo 0901'20” NE e distância de 25,72 metros, confrontando com faixa de do-
mínio do D.E.R., atê o ponto P.6; deflete à direita e segue pela lateral direita da
Rua Benjamin da Silveira Baldy, sentido Bairro-Centro, com a distância de 112,00 me,
tros, confrontando com a citada Rua Benjamin da Silveira Baldy, atã o ponto P.12; -
deflete à direita e segue em reta com rumo e distância 95,00 metros, confrontando -
com ÁREA “B", atê o ponto inicial P.11, onde teve o começo", ÁREA "B”, com a área -
de 6.000,00 m.2., situado à Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes,
e, “começa no ponto P.11, ponto distante 3,00 metros do ponto P.2; segue em reta -
com rumo e distância de 95,00 metros, confrontando com a ÁREA"A”, atê o ponto P.12;
deflete à direita e segue em reta pela lateral direita da Rua Benjamin da Silveira"!
Baldy, sentido Bairro-Centro, na distância de 86,00 metros, confrontando com Rua -
Benjamin da Silveira Baldy, atê o ponto P.13; deflete & direita e segue em reta com
rumo e distância de 116,00 metros, confrontando com a AREA"C'", até o ponto P.10; -
deflete à direita e segue em reta com rumo 0945'06” Ny e distância de 28,20 metros,
confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atê o -
ponto P.2; deflete à direita e segue em reta com rumo 0914'12" NW e distância de -
"o 3,00 metros, confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Ca--
margo, atê o ponto inicial P.11, onde teve começo", ÁREA “C", com a área de 8.000,0
O m.2., situado à Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes, e, "come-
ça no ponto M-8 (P.1), ponto este distante 98,53 metros do ponto P,7; segue em re-
ta com rumo 0945'06" NW e distância de 35,83 metros, confrontando com Hélio Vieira!
de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atê o ponto P.10; deflete à direita e
Segue em reta com rumo e distância de 116,00 metros, confrontando com a ÁREA"B", -
atê o ponto F.13; deflete à direita e segue pela lateral da Rua Benjamin da Silvei-
ra Baldy; gentido Bairro-Centro, na distância de 98,00 metros, confrontando com a
| Rua Benjamin da Silveira Baldy, atê o ponto P.l4; deflete à direita e segue em reta
com rumo e distância de 129,00 metros, confrontando com a AREA"D", atê o ponto ini-
cial M-B (P.1), onde teve começo", ÁREA "D", com a ârea de 9.206,23 m.2., situado à
-j Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes, e, "começa no ponto M-8 (P,
1), ponto este distante 98,53 metros do ponto P.7; segue em reta com rumo e distan-
cia de 129,00 metros, confrontando com AREA"C", atê o ponto P.14; deflete à direita
€ segue acompanhando a lateral direita da Rua Benjamin da Silveira Baldy, sentido -
Bairro-Centro, na distância de 148,54 metros, confrontando com Rua Benjamin da Sil-
veira Baldy, atê o pônto ”.7; deflete à direita em reta com rumo 0944'40% NW e dis-
tância de 98,53 metros, confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vi-
eira. de Camargo, atê o ponto inicial M-8 (P.1), onde teve começo",
continua no verso
ei 6.015/73
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da L
e 41 da Lei 8.935/94]
CERTIDÃO
CERTIFICO » dou fé que = presente cópia é
reprodução actêntica da Voka a que so refore, exbaisa À
nes temos do art. 19 8 1.º ds lei n.º 015, de 3 de!
Dezembro do 1973; NADA MAIS CONSTANDO com
RELAÇÃO AO IMÓVEL DA MATRÍCULA CERTIFICADA,
Pirécia, 14/07/05
pad
verso

open original →