| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 1995 |
| Date | 1995-03-27 |
| Ementa | Autoriza doação de imóvel para instalação de indústria, neste município, conforme especifica. |
| native_id | 3425 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] ”' e As PR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170-000 F.: (0152) 44-3030 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860 LEI NÚMERO 2.655 DE 27 DE MARÇO DE 1.995. "Autoriza doação de imóvel para instala- ção de indústria, neste município, con/ forme especifica" Artur Hess, Prefeito do Município de Pie dade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade / e Decreta, e ele promulga a seguinte Leis Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a doar à firma DANIEL SCHLEETZ NETTO-ME, inscrita no / CGC.ME sob nº 73.021.040/0001-93 e Inscrição Estadual nº 526,021.427.114, sediada à rua Siegfried Schleetz, no 54, nesta cidade, com nome fantasia DIKA-PLAST, a | fim de nela instalar, construir e expandir sua fábri- | ca industrial, o imóvel de propriedade da Municipali- dade, constituído pela área denominada ÁREA "A”, com 4.550,00m2 (quatro mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), averbado sob o nº 05 da matricula nº ll, 300 do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no perímetro urbano deste municipio, no / Bairro dos Paulas e Mendes, de conformidade com a cer tidão da matrícula, plenimetria e memorial descritivo anexos, elementos integrantes desta lei. Artigo 2º - A donatária Daniel Schleetz Netto-ME, qualificada no artigo anterior, obriga-se a construir na ârea objeto desta doação, sua sede, fábrica e todas as instala- / ções industriais, destinadas à indústria e ao comêr-/ cio de plâstico e reciclagem, cujo funcionamento ple no e total deverã iniciar no prazo de 02(dois) anos,a contar da data em que se efetivar a escritura pública de doação, sob pena da área ora doada e as eventuais/ ) benfeitorias nela implantadas ou edificadas, reverte- | J Á Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18170-000 F. (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860 rem ao patrimônio público, independentemente de retenção de quaisquer espécies ou titulos. Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei , correrão por conta das dotações orçamentárias pró- prias. Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 27de Março de 1.995. pd dc Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra. Francisco JOsg/fias OLiveira ficitações , Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170-000 Fa (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860 -LAUDO DE AVALIAÇÃO- FINALIDADE: Definir o valor de imóvel municipal, para doação, visando à implantação de indús - tria. CARACTERÍSTICA DO IMÓVEL: 2.1- IDENTIFICAÇÃO Cadastrado em maior área, nesta Municipalidade, sob n.21.0001.2700.00.00, em nome da Prefeitura Munici- pal de Piedade, com a área de 4.550,00 m? (quatro - mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados), deno minada "ÁREA A", averbada sob o n.05 da matrícula - n.11.300, co Cartório do Registro de Imóveis desta- Comarca. Tal área localiza-se no Bairro dos Paulas e Mendes, perímetro urbano do município, com frente para a rua Benjamin da Silveira Baldy, apresentando as seguintes características e confrontações: " Co- meça no ponto P.11, ponto este distante 3,00 metros do ponto P.2; segue em reta com rumo 0014'12" e dis tância de 42,98 metros, confrontando com Hélio Viei ra de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, até o ponto P.3; deflete à direita e segue em reta com rumo 0031'48" NE e distância de 29,18 metros, con - frontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Anto - nio Vieira de Camargo, até o ponto P.4; deflete à - esquerda e segue em reta com rumo 1925'13" NW e dis tância de 55,28 metros, confrontando com faixa de - domínio do D.E.R., atê o ponto P.5; deflete à direi ta e segue em reta com rumo 091'20"NE e distância - de 25,72 metros, confrontando com faixa de domínio do D.E.R., até o ponto P.6; deflete à direita e se- gue pela lateral direita da rua Benjamin da Silvei- ra Baldy, sentido Bairro-Centro, com a distancia - de 112,00 metros, confrontando com a citada rua Ben -segue- Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170-000 Fu (0152) 44-30830 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860 “"jamin da Silveira Baldy, até o ponto P.12; deflete à direita e segue em reta com rumo e distância 95, 00 metros, confrontando com "ÁREA B”, até o ponto inicial P.11, onde teve o começo". verificou-se no local e através de levantamento to pográfico, que o imóvel tem as seguintes caracte - riísticas: terreno plano, solo seco, boa acessibili dade através de via oficial pavimentada e rodovia- estadual, apresentando como equipamento básico de infra-estrutura, rede de energia elétrica. 3- AVALIAÇÃO: A avaliação foi realizada mediante informações verbais de corretores locais, valores de merca do de corretores, valores de mercado de terre nos urbanos, da Comissão da Planta Genérica de Valores para efeitos de lançamento de IPTU. pa ra o exercício e transações efetivadas na re - gião, nesse periodo, observando-se que a avalia ção deve ser feita segundo suas características particulares e específicas. 4- PRÊÇO BÁSICO: a) Muck Empreendimentos Imobiliáiros Ltda. Travessa dos Mascates, n.293-Piedade-SP. Valor por m? para a gleba: R$0,63 b) Raymundo Gomes de Abreu Av.Coração de Jesus, n.108 -Piedade-SP. valor por mpara a gleba: R$0,72 c) Valor Venal por m? - IPTU-1.995 - R$0,97 ã) Valor médio apurado por m? = R$ 0,78 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça, Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170-000 Fa (0152) 44-8080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860 5- No valor médio acima, devemos aplicar os fato res de correção do valor do terreno, de acor- do com os Índices constantes da Planta Genéri ca de Valores, por se tratar de um terreno -—- com testada acima de 200 metros lineares: Fator Profundidade: para testada acima de 200m. lineares = 0,353 o Assim, R$0,78 x 0,353 = R$0,28/m? 6- RESUMO DA AVALIAÇÃO: Area avaliada = 4.550,00m2 Valor unitário encontrado = R$0,28 valor total da avaliação = R$1.274,00 ( hm mil, duzentos e setenta e quatro reais). 7- ENCERRAMENTO: O presente LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO cons titui-se de 03 (três) laudas datilografadas no anverso, devidamente rubricadas, seguindo es e ta última datada e assinada. Piedade, 01 de Fevereiro de 1.995. | .s - Antonid de Pádua Machado - Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] aii PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170-000 Fu (0152) 44-3030 - FAX: 44-3151 - Telex; 152860 FIL. 02/5 $ MEMORIAL DESCRITIVO 5 - í E PROJETO DE FRACIONAMENTO EM ÁREAS “A”, “Bº, “c" e "Dº, [eli Os Zz& ÁREA “AS B Local : Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bº Paulas e E área : 4.550,00 M2, Proprietário : Prefeitura Municipal de Piedade. Área situada dentro dos rumos, distâncias e confrontações a seguir: "Começa no ponto P.11, ponto este distante 3,00 metros do ponto P. 28r, segue em reta como rumo 0914'12" NW e distância de 42,98 metros, confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de * Camargo, até o ponto P.3; deflete à direita e segue em reta com ru- mo 0031'48º NE e distância de 29,18 metros, confrontando com Hélio" Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, até o ponto P.4; deflete"ã esquerda e segue em reta com rumo 1925'13º NW e distância de 55,28 metros, confrontando com faixa de domínio do D.E.R., até '! o ponto P.5; deflete à direita e segue em reta com rumo 0901'20" NE e distância de 25,72 metros, confrontando com faixa de domínio do * D.E.R., atê o ponto P.6; deflete à direita e segue pela lateral di- reita da Rua Benjamin da Silveira Baldy, sentido Bairro-Centro, com a distância de 112,00 metros, confrontando com a citada Rua Benja- min da Silveira Baldy, até o ponto P.12; deflete à direita e segue" em reta com rumo e distância 95,00 metros, confrontando com AREA"B; atê o ponto inicial P.11, onde teve o começo", PREFEITURA M. D PIEDADE predado-se DR 102 SSIU Y Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] ur DDD = SD : : de + co cet uastaso + ess Las ES E air É SUECA ED a NAS ir ec A 68 prvi A te istrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ, I gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pé Imagem , Í 73 € 41 da Lei 8.935/94] b o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/ sob o núm! 000.002, im O . : CEC asi FICHA DE INSCRIÇÃO aatiBgaçES DO ESTABELECIMENTO -SEDE 4PORTANTES CONEMBUNTE G.6.€, AQ Parem. ANA, EM SURÊG VAR WERrAMENTE o | É teem NUM DE INSCRIÇÃO NO Coy 73 022 040/000 1-93 . ado ei: 4 08 QUADXOS DE +U5O Da REPARTIÇÃO SRANÇO OS IAM Ea8 Lusk NADA FUlena a IP ORMAG «sPSAJBaR A táigo enero oa sa oa asesoção ENRERCHA OS CAUPOS OMBIDOS Ela QUADRINHOS, 6 O * DoNDO BADA LETRA DENTRO DE Uia BUADADOÇO 5 CSA caia * ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBS TNUI O CARTAU C G C PELO DATA “PRAZO DE go (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14 3 OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO “rm pic NEORMACÕES FINANCEIRAS PrúçiêtuaL DO Cáprt , na acer [hi fofa, EEE Rasa com "E ema cen mus Tam ES” NATUREZA JURÍDICA , DO asso cum a a raias w Consutucao ESLIOTO AMIt rita na, No cont E PIO SOGENMar [5 mx couEto vita) Restam tios | 0212 memo - RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS mrmem Com x 08 trsutus Que à sem KECOLMER tatauarturere oo ON ri 1319 feição | igiy a a IURIHICANIIS E COM |! ; SOC Dr cama a musa à [19:0) E y e. Prersaidame Ma q: MRLena eco tema, . ss CARO cima da . |, . no a ARNO, | -—. A O] UE PB consta mms culs mermo ooo A BAT CR LUNA a co cs vãs emas io o ramo lg ai DRJ TRD E 806 ta come cx rammconas * ria) ema mao AARÃO | | Í8TA vo cod nt | JI80]] sã comes Tg [O tuts [110 : vuBLiço B comrsTo = PLÍS e. meia, minfaia [03 ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - SEDE remo | RUA, [PBS lajrizigirairie ipi SICRILBiBigig O meo [54]. premier É poi ci : afuddo. O Bagno GE) R O aci PIEDADE º EMIGDA FAIENGA NIE Besc E BE Remi - Pena tr - -RECERÇÃO NO ORGÃO DA JURIES Chin ver SocaU maanotã O Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] DECLARAÇÃO y . (Empresa nova - Artigo 7º da Lei nº 7.258/84) 4 P. ! “ . ' z | € 4 te | TIPO JURIDICO 'A COMERCIAL DO EsT, ADO DE SÃO PAULO [x] FIRMA INDIVIDUAL L] SOCIEDADE ASSINADO APLUME DA RECEITA BRUTA ANUAL DA EMPRESA NÃO EXCEDERA Dec N LARA, PARA FINS DE REGISTRO COMO MICROEMPRESA, NOS TERMOS DA LEI EM QUE AO LIMITE FIXADO NO ARTIGO 24 E QUE A Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Lo ee a O. / e (AO DE FIRMA INDIVIDUAL - o (À PREENCHIMENTO NO VERSO - JUCESP PROTOCOLO ; 438286/93-5 4 SORLEETZ NETTO 4 - TIDO RÔ DO tia TA | de EEE DO ——— — umdiaçda A ANA NM SIEGFRIED SCHLERTZ E MARIA APARSCIDA SCEL diodo DLL PIRDAIR/SP 3 nascido em meo me qm protissão Cbrys BAIA LO NASCIMENTO eso 8s1 ss . 4 corto ,2,2,2,8,5 8,384 identidade Ae asas RP o a a Re SIBGFRIED SCELESTZ , 54 , CENTRO, PIBDAIE » SP, CEPo 18.176n000 residente AVENIDA, AE/NUMER OTURIRAG CLERO | É 1 ] 0 ; não estando incurso um nenhum dus crimes prewstos am lsi Que O UINpOÇY lu Bxerca! auvidade mercantil, 6 não possuindo outra tema ) g individusit registrada, duciata para fina de inserção no Reaistro do Comércio | py Atos : E ” + -LONSiN Ui 7 IRANSFLRÊNCIA DE SEOE PARA QuIRA LH 2 ABERTURA DÊ fia | 4 PAR EL SONLEBETZ NERRO NE & de smmeso NR. trovas SOMENTE BE AO DE Pa] | 5 à 4277064 6 0584 | 4 POR ANP ETC e [) 1» APTO. SALA, ECA el o . ' Ag FRIBEDo s iz 54 SUB WE Ê “+ mio, CRE je H D rRaIS), A. ! E] - ICONTINUAÇÃO) 4 . MICO DAS ATRIDADES 2" Ê . DA. MES, ANO RISO DA Juntas CGC - auco ; comsroia | 22,09, 3 [RE Na O CHRMOSAEV E Couinoro IB PLÂSTICOS E RECICLAGEM nos ANTE NIICAÇÃO 1U8O UA JUNTA COME RI a. Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo o. Ofício de RTD do Rd, sobo número de controle RMD 06.000,02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] CONTRATO PARTICULAR CE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS. Por esta contrato particular de cumpra & venda da náguinas, a - irma PARACLÁST PLÁSTICOS LTD, eituáca á Rua Rugusta L. 8, Secnelli- 297 + 8,B.C.- São Paulo- CSC de Nº 68.227.941/0001-04, Insc. Estedu l de Nº 635.244,694.111, vende para e Sr. CANÍEL SCHLEETZ NETTO, resá dente é Ava Siegfred Schlestz Sãe Piptaze- SP. CIC NS O2LyL8S,)IBcldo «RB Nº 13.660.851 que segue abaixos dio 18)» Equinamento; Extrusora 75 mm, com banheira s picotacdor, pais nel 3 zones, aglutinsdor €00 mm com motor 30 HP e moinha de 600 mm - cóm motor 30 Hp todos os equipamento com chaves, E 28)» Drazos à preço do suulpamanto acima é Ga 6. 750,0D0,00 ” (seis punêes SETECENEO Co CIM VENTO MJ, CRUZFIRES REAIS! vence E - & 2.700.000,09 (CCIS miLHÊES € SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) ginale 8:1.350,900,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINGUENTA MIL CRUZET=OS REAIS) ha entrega do equipamento sats treis parcelas ce & S00,GD0,8O (NOVE » À leentos MIL CRUZCÍIPO xtotc) vendendo a 1£ 30 cias pas a entrega a as dutras a ceda 30 dias ca primeira sençgo q Pre,u mencionados acima - farão corrigidos pelo 1.G.P.M, a partir da assinatura deste contratos 39). Prazo da Entreça; 2 entrega ao equipamento será entre 09 » «dias ápos a instelação fora queca de tensão elétrica a erro de - 4º)- Garentias; O equipamento tes garantia ce 180 (CENTO E CiTENo 180)» Transportes O transporte do euulpamentu é por conta e rises ompracoro 6%)» Instalação; & instalação co elsipumerto é à cargo ca vendes '&s senda que tadas as sespesas (traneporte, alimentação, estediu,- ) & a cargo da compradora. *8)e Enta contrato é irrevogável e irretratóvel é feito em 2 (uu a de ígual teor; -200 - São Bernardo do Campo « SP Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, esses SACOS DE LIXO MÁQUINAS NOVAS E USADAS araPlast PLÁSTICOS LTDA. Assina pela PARIPLÁST ELÉSTIS . PERIGO, CIC oe Nº E2B,540,128-45 é q É Wunhas; 35 LTDR o Sr, LAIRSCN CCMINGOS - CUNDracor com as “Cvivas testou Sao Sernarde do Campo 31 de Janeiro de 1.994, SANTEL SCHLEETZ NETTO. Augusta L. B, 297 - Bechelii nº 97 Bairro Assunção - Fone: 451-5738 - CEP 09811-200 - São Bernardo do Camp: sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170-000 Fu (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860 ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE PIEDADE Aos dezeseis dias do mês de dezembro de um mil novecentos e no- venta e quatro, no Paço Municipal de Piedade, sito a Praça Raul Gomes de Abreu, número duzentos, reuniu-se a COmissão de Desen- volvimento Industrial de Piedade, com a presença dos senhores / Humberto Cróccia, Nelson Ferreira dos Santos e o ENgenheiro AN- tonio de Pádua Machado. Inicialmente o senhor Nelson Ferreira / dos Santos apresentou para julgamento o projeto de doação de &- rea a empresa DIKAPLAST que aspirainstalar uma industria de re- ciclagem de lixo e solicita os beneficios da lei nº 1.622, que dispõe sobre os incentivos e estimulos para instalação de indus trias no município. Neste sentido solicita a doação de um ter-/ reno para construção de um barracão industrial. O processo foi protocolado nesta municipalidade sob número 010502, em 18 de no vembro de 1.993, sendo que faz referência a coleta seletiva de plástico para escolas, creches, hospitais, etc..., justificando que haveria beneficio para os mesmos. Colocado em discusão o / projeto, o mesmo foi julgado viável pela comissão em questão, e nesse sentido foi proposta a doação de uma área de quatro mil / quinhentos e cincoenta metros quadrados localizada a rua Benja- mim da Silveira Baldy, a empresa em questão, representada pelo senhor Daniel Schleetz Neto, no Bairro dos Paulas e Mendes. Na- da mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente reunião / que vai constada em ata lavrada por mim Sônia Aparecida Ijano / Batista, que lida e achada conforme segue-se assinada pelos pre sente. ODIND3L /OlOdV - OdVEDOdOL SOdITENd Só Svugo 30 BOL3HIO TVBVNY OSZPOV G vNOyd 30 OINOLNV a i ve-zo-£0 00s:1 soomend sodinsas | VIVO OLSIA vIvIsaI fer 3 dOL/v6/6i osTogY o3700V - s3a 00 en são “AB Svs8O 30 VISOLINIG CEI Es Es IValdy E (82-45 ÉS | ) SIWVOS SINNINV OQNNWIVE VIA — Es a0vaaid 30 IVElOINNA VENLIZAIHS : OBYLINdONA | DÁ — vavoouos E | | o | OSNVHVO 30 fruiaiA OINOLNY ZÍNI EE ui 00'05S'p : vauy à oouvivo ad vazia oram | E É | | “W3a Oq OININOQ 3d vxIva E- | | É: SIQNIW 3 SVINVA SOQ ONUIVE 'AQIVE VEIZAUS VO NINVONIS VOU :1v907 | j colo ca , n - . | o 1 Éé | Ud) | MN «20 ,SY 00 o MN 00 7 MT o. e ol Mista o Sd. | é Es eee E MAN SO 5% oO Id cios wB6'2» ) 62 , E 7 “Weass To. | EE ut VIHV “ ugs'se / QU o o | Ei du O uOu uu” lu SVAMY Wa] OLNINVNOIOVES HA OLTPOUA | | / 4 | EE | | í | Er ! i se ! | E= 1 I E eo e A 4 És | | 4 00 069% | E) : p | , uva VIBY | mem | | do | ZETTTES | | | | eMoiigha SOdiros * se'00 SO *UOLaNg | A . | gavaaid 30 IVdlDINNIA vaNLia. | | 26 | | Ss : | — | e h | : ! | ( | a < | | ae | = | = j A | | E | | 82 . To) E e 5R RA | » E | > Ed q : | hd | | | i ( | | | ! 2 tua -. . - - L - & Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ, sobo número de controle RMD 06.000,02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Matrícula Ficha | - 11.300 = | | -1- | Vozso Doadora:» Prefeitura Municipal de Piedade, inscrita no CGC/MF. sob nº 46.634.457/000 -59, sediada nesta cidade, & Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, centro, representa- da neste ato por seu Prefeito Municipal, Dr. Josê Tadeu de Resende, brasileiro, casal do, engenheiro, portador da cêdula de identidade RG, nº 6.072.626-SSP-SP., e inscri- to no CPF/MF. sob n9 542.918.288/53, residente e domiciliado nesta cidade, & rua Jo- sê Baptista, s/n?., Vila Grácio, devidamente autorizado para este ato, nos termos dal Lei Municipal nº 2,142, de 01.10.1991, cuja cópia reprográfica autenticada da mesma, fica arquivada sob nº 06/91, às fls. 01/04 da pasta própria nº 2 do Cartório de No-- tas retro relatado,- Donatâria:- A firma HAMILTON CLUECK ENGENHARIA LIDA., pessoa jurídica, com sede na - cidade de Sao Paulo - Capital, & Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº? 1.885, 120 andar, conjunto 1,215, inscrita no CGC/MF. sob nº 44.509.750/0001-69, com seu contrato soci al constitutivo datado de 07.08.1980 e única alteração posterior datada de 11.12.198] 9, devidamente registrados sob nfs. 35,200.691.448 e 868.421, em datas de 28.08.1980 e 14.12.1989 respectivamente, na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), cu” jas cópias reprográficas autenticadas dos mesmos ficam arquivadas sob n9s. 16 e 17/9 1, às fls. 82/85 da pasta própria nº 3 do Cartório de notas retro relatado, represen tada neste ato por seu sócio sr. Hamilton Josê Rosemburg Glueck, engenheiro civil, portador da cédula: de identidade RG. nf 3.886.440-SSP-SP. e inscrito no CPF/MF, sob! | 09 004,812.548/20, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de São Pau lo - Capital, & Avenida Brigadeiro Faria Lima, n9 1.885, 129 andar, conjunto 1.215, nos termos da clâusula V, letra a, do contrato social constitutivo. Forma do Título:- Escritura de Doação de Terreno para Construção de Conjunto Habita cional, lavrada em 25 de Outubro de 1,991, no Livro nf 189, pags. 384/389, no 19 Car] tôrio de Notas, desta cidade, Valori= Cr$-15.260.481,25., Valor Venal Atualizado:- Cr$-23,896,640,83. Condições:- A presenta doação ora, É feita gratuitamente à donatâria, a fim de que a mesma construa nesse imóvel um conjunto habitacional de interesse social, cujo ini cio dessas obras jã previstas nos projetos aprovados por ela doadora, devera ocorre num prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta data, sob pena do imóvel doal do, com as benfeitorias que porventura nele forem realizadas, reverter ao patrimônio do município, independentemente de qualg cósarcimento, indenização ou reposição. Registrado por:- Av. 3/11.300, em 13 de Novembro de 1.991, Da Escritura referida no R. 2 (dois), consta que, os sucessores de Antonio Vizolli, Constantes das divisas do imóvel desta matrícula, São Hélio Vieira de Camargo £ Euit Antonio Vieira de Camargo.- á « Escrevente Autorizado, (Alexandre Av, 4/11,300, em 20 de Dezembro de 1,994,- Pela Escritura de Revogação de Doação por Acordo, lavrada em 12 de Dezembro de 1,99 4, no 29 Cartório de Notas desta cidade e comarca » às fls. 92 do Livro n9 181, a - Prefeitura Mmicipal desta cidade e a firma Ramilton Glueck Engenharia Ltda., já -- ifics esta ma garam a escritura lavrada em 25 de Outubro de 1.9 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] LIVRO N.o 2 - REGISTRO GERAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE. IMÓVEIS ' PIEDADE » Estado de São Paulo Matrícula Ficha | | - 11,300 - -1- | Piodado, 26 do Março do 1990. | Imôvel:- Um terreno com a ârea de 27.756,23 (vinte e sete mil, setecentos e cinqguen- ta e seis metros e quarenta e tres centimetros) metros quadrados, situado no Bairro" dos Paulas e-Mendes, zona urbana, deste cidade e Comarca, com as seguintes divisas e| confrontaçõess" esta descrição tem seu início no M-8 (P.I) e segue com o rumo 0045'- 06"NW e com a distância de 64,03 metros atê o ponto (P.2), divisando com sucessores! de Antonio Vizolli, neste ponto deflete à direita e segue com o rumo OQ14!12"Ny e + com a distância de 45,98 metros atê o ponto (P.3), divisando ainda com sucessores de Antonio Vizolli, nesse ponto deflete levemente & direita e segue com o rumo 0931'48" NE e com a distância de 29,18 metros atê o ponto (P.4), divisando ainda com sucesso- res de Antonio Vizolli nesse ponto deflete ã esquerda e segue com o rumo 1925'13"NW- e com a distância de 55,28 metros atê o ponto (P.4) divisando com a faixa de domi— nio do D.E.R., nesse ponto deflete & direita e segue com o rumo 0901'20”" NE e com a distância de 25,72 metros atê o ponto (P.6), divisando ainda com a faixa de domínio! do D.E.R., nesse ponto faz canto à direita e segue pela rua Benjamin da Silveira Bal dy com a distância de 444,54 metros atê o ponto (P.7), nesse ponto faz canto à direi) | ta e segue com o rumo 0944'40"NW e com à distância de 98,53 metros divisando com + sucessores de Antonio Vizolli, atê o ponto M-B (P.1), ponte este onde teve início es ta descrição”, Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 21.0001,2700.00.00. Proprietária:- A firma "S/A - INDUSTRIAS VOTORANTIM, com sede na Praça Ramos de Aze- vedo, nº 254, em São Paulo - Capital, inscrita no CGC/MF. sob nº 61.082.582.0001-97, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº. 2994, em 26.01.1918 e Atos Constitutivos publicados no Diário Oficial do Estado de - Sao Paulo, em 29.01.1918; nêste ato representada por seu bastante procurador, o sr.- Antonio Gavioli, brasileiro, casado, industriário, RG. n? 6.021.386-SSP/S8P, inscrito no CPF. nº 038.334.298/87, residente e domiciliado ã Rua Manoel Ramos, n? 136, Jar-- dim Paraíso, em Votorantim-sp. Registro anterior:- Transcrição n O Escrevente Autorizado, 3.V, dêste Cartório. (Mat. nº 11.299L9 R. 1/11.300, em 26 de Março de 1.990, Pela Escritura de Desapropriação amigável, lavrada em 23 de Fevereiro de 1.990, no - 29 Cartório de Notas desta cidade, no Livro nº 162, £1s. 76/77, a PREFEITURA MUNICI- PAL DE PIEDADE, estabelecida a Praça Raul Comes Abreu, nº 200, nesta cidade, inseri- ta no CGC. sob nº 46.634.457/0001-59, neste ato representada por seu prefeito, o sr. PS Jose Tadeu de Resende, RG, n9 6.072.626-SSP/SP, brasileiro, casado, engenheiro, resi- dente e domiciliado a Rua Benedito Cícero Rosa, nº 131, nesta cidade, inscrito no - CPF, nº 542.918.288/53; desapropriou da Firma S/A - Industrias Votorantim, acima qua lificada, pela quantia de NCz$-135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil cruzados novos) no padrão monetário antigo; A área de terras objeto da presente matricula, destinada a instalação de indústria. Valof VamsiroNG29C14.155,67.— Registrado por: : (Alexandre Cd O Oficial, á Emls.Cr$-7.653,00. S.Est.Nihil. Tasj.Cr$-1/530,60, Total.Cr$-9.183,60.- ge mtemtaaa cum ramo R, 2/11.300, em 13 de Novembro de 1.991. Título:- Doação. Objeto:- O imôvel constante da presente matricula. Continua no Vorsu Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sobo número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6015/73 e 41 da Lei 8.935/94] LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PIEDADE - Estado de São Paulo N Matricula Ficha = 11.300 - [-2- |] Piedade, 20 de Dezembro de 19 Pim (Outubro de) 1.991, no Livro nº 189, págs. 384/389, no 19 Cartório de Notas desta cidade 6 comarca, objeto do registro nº 02 (dois), e, em consequencia, autorize ram o cancelamento do mencionado registro, o quê ora é feito por mim, ficando, - nº 6.015/73, Averbado por! « (le Emis. R$-1,34....8.Est. R$-0,36.... Tasj. R$-0,26.... Total. R$-1,96.- AV. 5/11.300, em l4 de Fevereiro de 1,995.- Pelo requerimento datado de 10 de Fevereiro de 1.995, feito pela Prefeitura Munici- pal de Piedade instruído com Certidão, projetos e memoriais descritivos, devidemen- te aprovads, a proprietária Prefeitura Municipal de Piedade, requereu a presente am verbação, nc sentido de ficar constando que, o imóvel desta matrícula foi fraciona- E) do em 4 (quatro) ãreas distintas, da seguinte forma: AREA "A", com a área de 4,550, 00 m.2., situado ã Rua Benjamim da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes, e, "come ça no ponto P.11, ponto este distante 3,00 metros do ponto P.2; segue em reta como" rumo 0014!12% NW e distância de 42,98 metros, confrontando com Hélio Vieira de Ca-- margo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atá o ponto P.3; deflete & direita e segue! em reta com rumo 0931'48" NE e distância de 29,18 metros, confrontando com Hélio - Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atê o ponto P.4; deflete & es-- querda e segue em reta com rumo 1925'13" Ny e distância de 55,28 metros, confrontan do com faixa de domínio do D.E.R., atê o ponto P.5; deflete à direita e segue em rê ta com rumo 0901'20” NE e distância de 25,72 metros, confrontando com faixa de do- mínio do D.E.R., atê o ponto P.6; deflete à direita e segue pela lateral direita da Rua Benjamin da Silveira Baldy, sentido Bairro-Centro, com a distância de 112,00 me, tros, confrontando com a citada Rua Benjamin da Silveira Baldy, atã o ponto P.12; - deflete à direita e segue em reta com rumo e distância 95,00 metros, confrontando - com ÁREA “B", atê o ponto inicial P.11, onde teve o começo", ÁREA "B”, com a área - de 6.000,00 m.2., situado à Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes, e, “começa no ponto P.11, ponto distante 3,00 metros do ponto P.2; segue em reta - com rumo e distância de 95,00 metros, confrontando com a ÁREA"A”, atê o ponto P.12; deflete à direita e segue em reta pela lateral direita da Rua Benjamin da Silveira"! Baldy, sentido Bairro-Centro, na distância de 86,00 metros, confrontando com Rua - Benjamin da Silveira Baldy, atê o ponto P.13; deflete & direita e segue em reta com rumo e distância de 116,00 metros, confrontando com a AREA"C'", até o ponto P.10; - deflete à direita e segue em reta com rumo 0945'06” Ny e distância de 28,20 metros, confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atê o - ponto P.2; deflete à direita e segue em reta com rumo 0914'12" NW e distância de - "o 3,00 metros, confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Ca-- margo, atê o ponto inicial P.11, onde teve começo", ÁREA “C", com a área de 8.000,0 O m.2., situado à Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes, e, "come- ça no ponto M-8 (P.1), ponto este distante 98,53 metros do ponto P,7; segue em re- ta com rumo 0945'06" NW e distância de 35,83 metros, confrontando com Hélio Vieira! de Camargo e Luiz Antonio Vieira de Camargo, atê o ponto P.10; deflete à direita e Segue em reta com rumo e distância de 116,00 metros, confrontando com a ÁREA"B", - atê o ponto F.13; deflete à direita e segue pela lateral da Rua Benjamin da Silvei- ra Baldy; gentido Bairro-Centro, na distância de 98,00 metros, confrontando com a | Rua Benjamin da Silveira Baldy, atê o ponto P.l4; deflete à direita e segue em reta com rumo e distância de 129,00 metros, confrontando com a AREA"D", atê o ponto ini- cial M-B (P.1), onde teve começo", ÁREA "D", com a ârea de 9.206,23 m.2., situado à -j Rua Benjamin da Silveira Baldy, Bairro Paulas e Mendes, e, "começa no ponto M-8 (P, 1), ponto este distante 98,53 metros do ponto P.7; segue em reta com rumo e distan- cia de 129,00 metros, confrontando com AREA"C", atê o ponto P.14; deflete à direita € segue acompanhando a lateral direita da Rua Benjamin da Silveira Baldy, sentido - Bairro-Centro, na distância de 148,54 metros, confrontando com Rua Benjamin da Sil- veira Baldy, atê o pônto ”.7; deflete à direita em reta com rumo 0944'40% NW e dis- tância de 98,53 metros, confrontando com Hélio Vieira de Camargo e Luiz Antonio Vi- eira. de Camargo, atê o ponto inicial M-8 (P.1), onde teve começo", continua no verso ei 6.015/73 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da L e 41 da Lei 8.935/94] CERTIDÃO CERTIFICO » dou fé que = presente cópia é reprodução actêntica da Voka a que so refore, exbaisa À nes temos do art. 19 8 1.º ds lei n.º 015, de 3 de! Dezembro do 1973; NADA MAIS CONSTANDO com RELAÇÃO AO IMÓVEL DA MATRÍCULA CERTIFICADA, Pirécia, 14/07/05 pad verso