norma nº 2451/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE .
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 44.315! — Telox 152860
Lei Número 2.451, de 02 de setembro de 1.993
"Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente."
Artur Hess, prefeito do município de Pi
edade, Estado de São Paulo, etc., Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na
importancia de CR$ 56.463.000,00 (cincoenta e seis
milhões quatrocentos e sessenta e três mil cruzei-
ros reais), as seguintes dotações do orçamento vi-
e gente:
2 — EXECUTIVO
2.01 - Gabinete do Prefeito
23.3 - 3120-3070202.003 - Mat. Cons... ..ca «CR$ 100.000,00
26.2 - 3132-3070202.003 - Out. Serv. e Enc..CR$ 300.000,00
2.02 - Diretoria de Gabinete
2.02.01 - Diretoria
32.7-3120-3070212.005 - Mat. de Cons... .... «CR$ 20.000,00
38.0-3132-3070212.005 - Out. Serv. e Enc....CR$ 30.000,00
2.02.02 - Expediente
37.2 - 3120-3070212.006 - Mat. de COns...... CR$ 200.000,00
39.8 - 3132-3070212.006 - Out. Serv. e Enc..CR$ 1.000.000,00
2.03 - Procuradoria Jurídica
44,0 - 3120-3070212.007 - Mat. de Cons......CR$ 15.000,00
46.6 - 3132-3070212.007 - Out. Serv. Enc... .CR$ 50.000,00
2.06 - Junta do Serviço MIlitar
56.3 - 3120-3070212.010 - Mat. de Cons...... CR$ 10.000,00
57.6 - 3132-3070212.010 - Out. Serv. e Enc..CR$ 12.000,00
o DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.01 - Diretoria
60.2 - 3120-3070212.011 - Mat. de COns......CR$ 10.000,00
61.5 - 3132-3070212.011 - Out. Serv. e Enc..CR$ 20.000,00
3.02 - Administração de Pessoal
65.7 - 3120-3070212.012 - Mat. de Cons......CR$ 10.000,00
66.0 - 3132-3070212.012 - Out. Serv. Enc....CR$ 70.000,00
3.03 - Centro de Processamento de Dados
73.8 - 3120-3070242.014 - Mat. de COns......CR$ 500.000,00
74.1 - 3132-3070242.014 - Out. Serv. Enc... .CR$ 300.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
103.8
106.7
107.0
111.9
112.2
117.7
122.9
124.5
126.1
132.6
133.5
137.1
141.0
142.3
147.8
148.1
154.6
155.9
1
79.6 see pe -3070212.015 - Out. Serv. e Enc....CR$
3.05 - Serviços Comunitários
3.05.01 - Administração Serviços Comunitários
compl 3.04 - Patrimônio
3120-3070212.016 - Mat. de Cons........ CR$
3.05.02 - Terminal Rodoviário Municipal
3120-16885322.017 - Mat. de Cons.......CR$
3132-16885322.017 - Out. Serv. e Enc...CR$
3.05.03 - Mercado
3132-11633532,018 - Out. Serv. e Enc...CR$
3.05.05 - Retransmissão TV
-3132-3070212.020 - Out. Serv. e Enc....CR$
3.05.06 - Serviços Funerários
-3120-10603262.021 - Mat. de Cons....... CR$
-3132-10603262.021 - Out. Serv. e Enc...CR$
3.06 - Recursos Humanos
-3120-3070212.022 - Mat. de COns........ CR$
-3132-3070212.022 - Out. Serv. e Enc....CR$
4 - DIRETORIA FINANCEIRA
-3132-3080322.023 -Out. Serv. e Enc.....CR$
-3261-3080332.025 - Juros DIv. COntr....CR$
-3265-3080332.025 - Juros de out. div...CR$
-3280-1584922.027 - COnt. Form. PASEP...CR$
4.02 - Tesouraria
-3120-3080322.028 - Mat. de COns........CR$
-3132-3080322.028 - Qut. Serv. e Enc....CR$
4.03 - Orçamento e Contabilidade
.=3132-3090402.029 - Out. Serv. e Enc....CR$
4.04 - Administração de Materiais
-3120-3070212.030 - Mat. de Cons....... «CR$
-3132-3070212.030 - Out. Serv. Enc......CR$
4.05 - Seção da Receita
-3120-3080302.031 - Mat. de COns....... «CR$
-3132-3080302.031 - Out. Serv. e Enc....CR$
4.06 - Seção da COntabilidade
-3120-3080322.032 - Mat. de Cons....... «CR$
-3132-3080322.032 - Out. Serv. e Enc....CR$
9 4
DORA AEi E
20.000,00
3.000,00
120.000,00
320.000,00
70.000,00
300.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
100.000,00
2.000.000,00
800.000,00
700.000,00
300.000,00
10.000,00
80.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
180.000,00
10.000,00
10.000,00
159.1
160.1
170.8
172.4
182.1
187.6
188.9
194.4
204.0
211.7
215.0
231.2
232.5
240,6
246,4
247.7
253.2
267.1
268.4
269.7
278.1
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
4.07 - Seção de Empenho
3120-3080322.033 - Mat. de Cons........CR$
3132-3080322.033 - Out. Serv, e Enc... .CR$
DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
3120-8071882.035 - Mat. de Cons... ... «CR$
3132-8071882.035 - Out. Serv. e Enc....CR$
5.02 - Cultura
3132-8482472.042 - Out. Serv, e Enc... .CR$
5.03 - Esportes
3120-8462242.044 - Mat. de Cons....... CR$
3132-8462242.044 - Out. Serv. e Enc....CR$
5.04 - Biblioteca
3132-8482472.046 - Out, Serv. e Enc....CR$
5.06 - Ensino de Primeiro Grau
13.000,00
5.000,00
15.000,00
160.000,00
50.000,00
80.000,00
150.000,00
30.000,00
3120-8421882.051 - Mat, de Cons........CR$ 1.000.000,00
5.07 - Creche
3120-8411852.055 - Mat, de Cons........CR$
3132-8411852.055 - Out. Serv. e Enc....CR$
5.09 - Merenda Escolar
3120-8421882.061 - Mat. de COns....... «CR$
100.000,00
200.000,00
100.000,00
3120.8424272.062 - Mat. de Cons........CR$12.000.000,00
6 - Diretoria de Obras e Serviços Públicos
6.01 - Diretoria
3132-3070212.066 - Out. Serv. e Enc....CR$
6.02 - Apoio Têcnico
3120.3070212.069 - Mat. de Cons....... «CR$
3132.3070212.069 - Out. Serv. e Enc....CR$
6.03 - Engenharia e Arquitetura
3120-3070212.073 - Mat. de Cons....... «CR$
6.04 - Obras e Serviços Públicos
6.04.02 - Estradas Vicinais
50.000,00
200.000,00
100.000,00
50.000,00
3120-16885342.081 - Mat. de Cons.......CR$15.000.000,00
3132-16885342.081 - Out. Serv. e Enc...CR$
6.04.03 - Serviços Públicos
200.000,00
4110-16885341.012 - Obras e Instal.....CR$ 2.000.000,00
3120-10603252.084 - Mat. de Cons.......CR$
Rd
150.000,00
y
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, V 01 | 8.93
279,4 - 3132-10603252.084 - Out. Serv & Enc. o CR$ 400.000,00
280.4 - 3132-10603272.085 - Out. Serv./e Enc...CR$ 2.000.000,00
DIRETORIA DA SAÓDE “|
7.01 - Diretoria t.
313.3 - 3132-13754282.098 - Out. Serv. e Enc...CR$ 30.000,00
7.02 - Centro de Saúde
320.1 - 3132-13754282.101 - Out. Serv. e Enc...CR$ 50.000,00
7.03 - Serviço de Pronto Atendimento
324,3 - 3120-13754282.103 - Mat. de Cons... e. «CR$ 12.000.000,00
7.03.01 - P.A.S. Rurais
e 334.0 - 3132-13754282.107 - Out. Serv. e Enc...CR$ Z0:. 000,00
7.04 - Serviço Odontologico
340.5 - 3120-13754282,110 - Mat. de Cons.......CR$ 1.500.000,00
341.8 - 3132-13754282.110 - Out. Serv. e Enc...CR$ 70.000,00
7.06 - Serviço Social
351.5 - 3132-15814862.113 - Out. Serv. e Enc...CR$ 600.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei serã usado o se-/
guinte recurso:
, Excesso de arrecadação do exercício de 1.993,
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. VÍ
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 02 de setembro de 1.993
MEME
o rtur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
Francisci ê DIas OLiveira
Coorden Administrativo