| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2523 / 1994 |
| Date | 1994-02-24 |
| Ementa | Amplia o número de vagas, conforme especifica. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 48.170-000 Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443151 — Telex 152860 LEI NÚMERO 2.523 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.994. "Amplia no número de vagas con forme especifica" Artur Hess, Prefeito do Municí pio de Piedade, Estado de são Paulo; Usando de suas atri- buições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade Decreta, e ele promulga a se- guinte Leis: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas existentes, no quadro de pes- soal, instituido pela Lei Municipal nº 2.475 de 19/10/93, dos seguintes cargos: Trabalha-/ dor Braçal 03 (três) vagas, Professor Pré-Es- colar 02 (duas) vagas. Nº de Lotação Cargo Classe Cargo/Horária 03 Trab.Braçal I 220 H/M 02 Prof.Prê-Escola XVII 110 H/M Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da pre sente Lei correrão por conta das dotações or- camentárias próprias, suplementadas se neces- sário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-/ blicação, revogadas as disposições em contrã- rio. Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,24 de Fevereiro de 1994. Artur Hess Prefeito Municipal Registrado e Publicado na data supra. Rss «Hess ds Chefe de seção