norma nº 2525/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.525 DE 08 DE MARÇO DE 1.994,
"Autoriza conceder subvenção social
ao Lar da Monica de Piedade”
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Muni
cipal de Piedade, Decreta e ele promuiga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autoriza
da a conceder subvenção social no valor de CR$.
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros reais) a
entidade Lar da Monica de Piedade, com o que a
entidade efetuarã o pagamento de despesas rela-
cionadas com o fornecimento de energia elétrica
aquisição de genêros alimentícios, compra de
combústivel e conta telefonica.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da pre-
sente lei, correrão por conta de dotações do or
gamento vigente no presente exercício, suplemen
7) tadas parcialmente se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,08 de Março de 1.994.
rá
ur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco José /Dy Oliveira
Coordenador/ Miministrativo